O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos aprovou, nesta quinta-feira (5), a lista oficial de 27 substâncias que ditarão as prioridades de investimento e fomento no país. A grande sinalização política, no entanto, veio do presidente Lula: o Estado não será o “senhor supremo” da exploração.
A decisão marca a transição do discurso de campanha para a operacionalização da Política Nacional sancionada em setembro. Mas como essa abertura para parcerias privadas vai funcionar na prática?
A lista que organiza o tabuleiro
Os minerais foram divididos em três classes, baseadas em risco geopolítico, concentração de produção, potencial de substituição e vulnerabilidade nacional. A classificação define o acesso prioritário a instrumentos de fomento previstos em lei.
Classe 1 (Prioridade Alta): Terras Raras, Grafita, Lítio, Níquel, Cobalto, Cobre, Manganês, Silício e Urânio (este sob regime constitucional especial, com monopólio da União e exploração via INB).
Classe 2 (Prioridade Média): Tungstênio, Cromo, Vanádio, Tântalo, Titânio, Fosfato, Potássio e Enxofre.
Classe 3 (Prioridade Baixa): Nióbio, Estanho, Ferro, Zinco, Ouro, Magnésio, Molibdênio, Tório (regime especial), Alumínio e Grupo da Platina.
Parcerias no lugar do monopólio
“Não queremos fazer com que o estado seja senhor supremo da exploração”, afirmou Lula durante a reunião no Planalto. O recado direto ao mercado é a busca por capital externo e tecnologia para processamento e refino, etapas onde o Brasil historicamente perde valor.
O presidente foi enfático sobre a moeda de troca: “Ninguém vai colocar dinheiro aqui pelos belos cabelos do Lula ou do Alckmin. As pessoas vão colocar se perceberem que os investimentos vão gerar retorno financeiro”. A condição, segundo ele, é responsabilidade jurídica e fiscal.
O plano de 15 dias e o que vem em dezembro
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) tem agora duas semanas para apresentar a proposta das Cadeias Produtivas Prioritárias do Plano Nacional. O documento será submetido ao pleno do Conselho.
O ministro Márcio Elias Rosa antecipou que a divisão em classes guiará a “triagem de investimento e dos mecanismos de controle”. A discussão inclui não só controle societário, mas contratos de fornecimento e acordos internacionais. A próxima reunião, agendada para o início de dezembro, deve debater experiências internacionais de controle de investimentos.
Da exportação de minério à industrialização
Para o secretário-executivo do Conselho, Leonardo Durans, a lista é o “primeiro passo” para tirar o Brasil da condição de exportador de matéria-prima bruta. O objetivo declarado é agregar valor internamente — processamento, refino e produção industrial.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que a definição dos minerais é o gatilho para acionar os instrumentos de fomento legislativos. Participaram do encontro representantes da CNI e de municípios mineradores, sinalizando tentativa de alinhamento federativo.
O que observar daqui para frente
O investidor deve monitorar dois movimentos imediatos: a publicação do plano de cadeias prioritárias pelo Mdic dentro do prazo de 15 dias e a regulamentação dos “mecanismos de controle” prometidos para dezembro. A eficácia da política dependerá da velocidade na conversão dessa lista em editais, linhas de crédito e segurança jurídica para os contratos de longo prazo que projetos de refino exigem.
