Há dez dias, o Senado Federal mantém um silêncio estratégico sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país em 27 de outubro. A ausência de posicionamento oficial da Mesa Diretora trava a definição sobre o registro de faltas, a validade de votos remotos e o próprio pagamento de salários e verbas de gabinete.
Enquanto o parlamentar participa de sessões deliberativas a partir do exterior, a Casa não confirma se houve comunicação prévia de afastamento ou pedido de licença, exigências básicas do Regimento Interno. O vácuo administrativo expõe uma zona cinzenta que pode custar o mandato e milionários recursos públicos.
O vazio regimental que travou a Mesa Diretora
A reportagem questionou a presidência da Casa sobre cinco pontos nevrálgicos nas últimas duas semanas. Nenhum obteve resposta até o fechamento desta edição. A falta de clareza não é burocracia: ela define se o senador está em exercício regular ou em situação de abandono de cargo.
Pela Constituição, a ausência não justificada a um terço das sessões ordinárias aciona a perda automática do mandato. O artigo 55 é taxativo, mas sua aplicação depende de um ato formal da Mesa que, até agora, não veio.
Voto remoto, faltas e salário: a conta que não fecha
O Sistema de Deliberação Remota (SDR) foi a ferramenta usada por Flávio Bolsonaro na sessão de 3 de novembro, quando votou a favor da PEC da Segurança Pública. O episódio reacendeu o debate jurídico sobre a legitimidade da participação à distância sem autorização prévia.
- Autorização de viagem: Senado não confirma se houve comunicado oficial ou pedido de licença.
- Registro de presença: Voto remoto computado sem definição sobre a legalidade do acesso ao sistema.
- Verbas indenizatórias e salário: Pagamentos seguem ativos sem garantia de que atendem aos critérios de “efetivo exercício”.
- Conselho de Ética: Não há informação se a saída do país descumprindo ordem judicial (entrega de passaportes) gerará representação por quebra de decoro.
A manobra do passaporte italiano e o foro até 2027
O contexto jurídico pesa sobre a inércia do Senado. Derrotado no segundo turno presidencial, o senador é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF): um por suposta lavagem de dinheiro ligada a apostas esportivas (“bets”) e outro sobre pagamentos do extinto Banco Master para a produção de um filme biográfico.
A ordem do ministro Alexandre de Moraes para apreensão dos passaportes foi ignorada. Flávio Bolsonaro saiu do Brasil rumo ao Equador e, dali, embarcou em jato executivo para os Estados Unidos usando passaporte italiano. Como o mandato vai até janeiro de 2027, o foro privilegiado no STF permanece ativo, blindando-o de instâncias inferiores — exceto no que tange à ação popular já protocolada.
Randolfe pede anulação; Alcolumbre ganha tempo
Na sessão de 4 de novembro, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou questão de ordem exigindo esclarecimentos e a anulação do voto remoto. “Ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura'”, afirmou Rodrigues.
O presidente Davi Alcolumbre limitou-se a dizer que acionará a assessoria técnica para avaliar os regimentos. A resposta burocrática adia a definição política e mantém o cenário de insegurança jurídica para investidores e analistas que monitoram a estabilidade institucional.
Ação popular no Rio pode antecipar o corte de verbas
Em 31 de outubro, advogados ingressaram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo o bloqueio imediato de subsídios e verbas públicas. Para o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, a participação remota na votação da PEC não sana a irregularidade.
“As regras da Casa são claras: para se ausentar, parlamentares precisam de licença prévia da Mesa. O que, até onde sabemos, não ocorreu. A intenção manifestada de se estabelecer nos EUA exige o abandono do mandato”,
argumenta Marinho. A ação segue tramitando independentemente da vontade política do Senado.
O que observar nas próximas semanas
Três movimentos definem o desfecho curto-prazo: a manifestação formal da Mesa Diretora sobre a licença (ou a falta dela), o parecer da consultoria legislativa sobre a validade dos votos remotos e o andamento da ação popular na Justiça Federal fluminense. Se a Mesa confirmar a ausência de pedido de licença, o registro de faltas torna-se automático, abrindo caminho para o processo de perda de mandato — cenário que reorganizaria a correlação de forças no Senado e impactaria a tramitação de pautas econômicas sensíveis. O silêncio atual é, por si só, a maior sinalização de risco institucional.
