Há dez dias o Senado Federal mantém silêncio total sobre a situação regimental do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país em 27 de outubro sem entregar os passaportes determinados pelo STF. A omissão da Mesa Diretora trava qualquer definição sobre faltas, salários e a validade de votações remotas.
Enquanto a Casa não se pronuncia, o parlamentar participa de sessões e vota propostas de emenda constitucional a partir do exterior — cenário inédito que expõe lacunas no regimento e levanta dúvidas sobre a aplicação igualitária das regras.
O que está em jogo para o erário e a institucionalidade
A indefinição tem impacto direto nos cofres públicos e na credibilidade do Legislativo. Sem posicionamento oficial, não se sabe se os subsídios mensais (R$ 44.008,52) e as verbas de gabinete continuam sendo pagos integralmente a um parlamentar que pode ter descumprido o artigo 55 da Constituição — que prevê perda de mandato para quem faltar a um terço das sessões ordinárias sem justificativa.
Para investidores e analistas de risco político, o caso funciona como termômetro: a capacidade das instituições de fazer cumprir suas próprias normas diante de situações atípicas sinaliza o grau de previsibilidade do ambiente regulatório brasileiro.
Cinco perguntas que a Mesa Diretora ignora há uma semana
- Autorização: Houve comunicação prévia de afastamento ou pedido de licença, como exige o Regimento Interno?
- Faltas: As ausências em sessões deliberativas estão sendo registradas como justificadas ou não justificadas?
- Participação remota: O acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) foi mantido, suspenso ou concedido excepcionalmente?
- Pagamentos: Há procedimento administrativo para bloquear salário e verbas indenizatórias durante a permanência no exterior?
- Código de Ética: O descumprimento de ordem judicial e a saída do país sem aviso ensejam representação no Conselho de Ética?
A assessoria do senador também não respondeu aos questionamentos encaminhados pela imprensa.
O voto da PEC da Segurança e a reação no plenário
Na terça-feira (3), Flávio Bolsonaro registrou presença e votou remotamente na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O fato reacendeu o debate: na quarta (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou questão de ordem pedindo esclarecimentos sobre a regularidade da comunicação de viagem e sugeriu a anulação do voto.
“Ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura'”, afirmou Randolfe. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) comprometeu-se a analisar a questão de ordem com a assessoria técnica da Casa, sem prazo definido para resposta.
Contexto judicial: dois inquéritos no STF e foro até 2027
A ordem de apreensão dos passaportes partiu do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que apura suposta lavagem de dinheiro relacionada a plataformas de apostas (bets), no qual também é investigado o advogado Willer Tomaz. Um segundo inquérito investiga pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master) para o filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
Ambos os processos tramitam no Supremo porque o mandato de Flávio se estende até janeiro de 2027, mantendo o foro privilegiado. O senador viajou para o Equador e, de lá, seguiu para os EUA usando passaporte italiano e avião executivo, alegando perseguição política.
Ação popular pede corte de verbas; advogado vê contradição
Em 31 de outubro, dois advogados ingressaram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicitando a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas. Para Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores, a participação remota na sessão de terça-feira não invalida a ação:
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora. O que, até onde sabemos, não ocorreu. O próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato.”
O que observar nas próximas semanas
Três movimentos definem o desdobramento prático do caso: (1) a resposta formal da Presidência do Senado à questão de ordem de Randolfe, que pode estabelecer precedente para futuras ausências prolongadas; (2) a decisão judicial sobre a ação popular, que testa se o Judiciário pode intervir na gestão administrativa de verbas parlamentares; (3) a eventual representação no Conselho de Ética, que depende de iniciativa de parlamentares ou da própria Mesa.
Enquanto isso, cada sessão com voto remoto do senador sem regulamentação clara amplia a zona de incerteza — risco que o mercado precifica como instabilidade institucional.
