Quase 1 milhão de condutores gaúchos têm até 16 de novembro para quitar tarifas de pedágio free flow em atraso e garantir a anulação definitiva das multas geradas desde 2024. Quem perder a data verá as penalidades reativadas automaticamente.
Até o momento, 740 mil motoristas já regularizaram a situação. O saldo devedor? 979 mil condutores ainda precisam agir.
Como funciona a suspensão das multas
Em 29 de abril, o Ministério dos Transportes, via Senatran, suspendeu a validade das multas por evasão de pedágio eletrônico vigentes até aquela data. A medida não perdoou a dívida — apenas congelou as penalidades.
Para que a anulação se torne definitiva, a tarifa correspondente a cada passagem deve ser paga à concessionária responsável. Se o pagamento não ocorrer até 16 de novembro, as multas voltam a ter efeito imediato.
O que está em jogo: valores e consequências
A infração por evasão de pedágio é classificada como grave. O custo para quem não regularizar:
- Multa: R$ 195,23 por ocorrência
- Pontos na CNH: 5 pontos
- Tarifa original: entre R$ 9 e R$ 13 por passagem
A diferença entre pagar a tarifa e arcar com a multa ultrapassa 1.400% em alguns casos.
Quem fica de fora desta regra
Motoristas que passaram pelos pórticos a partir de 17 de outubro não se enquadram na suspensão. Para esses, vale o prazo padrão de 30 dias para pagamento da tarifa, sem benefício de anulação retroativa.
Onde há pedágio free flow no Rio Grande do Sul
O sistema opera em sete pontos nas rodovias estaduais:
- Ipê — RS-122, km 151
- Antônio Prado — RS-122, km 108
- Farroupilha — RS-122, km 45
- São Sebastião do Caí — RS-122, km 4
- Capela de Santana — RS-240, km 30
- Carlos Barbosa — RS-446, km 6
Como consultar e pagar o que deve
A concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) disponibiliza o telefone 0800-122-0240 para consulta de passagens pendentes e valores. O pagamento deve ser feito diretamente à concessionária que opera o trecho onde a passagem ocorreu.
Ricardo Peres, diretor-presidente da CSG, reforça: a suspensão tirou a validade das multas, mas a quitação da tarifa é o único caminho para que elas não voltem a valer após 16 de novembro.
Reembolso para quem já pagou multa
O Daer, em parceria com Detran-RS, Procergs e Sefaz, desenvolve uma plataforma para devolução de valores pagos em multas posteriormente canceladas. A previsão de lançamento é início de novembro.
Os órgãos divulgarão o passo a passo para solicitação assim que o sistema entrar no ar.
Se a multa já foi aplicada: como recorrer
Quem recebeu a autuação e já quitou o pedágio pode apresentar recurso. O processo varia conforme o órgão autuador (Detran, PRF, DER), mas segue rito geral:
- Defesa de autuação — até 30 dias para apontar erros antes da imposição da penalidade
- Recurso em primeira instância à Jari — novo prazo de 30 dias se a defesa for indeferida
- Recurso em segunda instância ao Cetran — última instância administrativa
Multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal seguem formulários e prazos próprios.
O que observar daqui para frente
O calendário é curto: restam poucos dias para 979 mil condutores regularizarem a situação. Após 16 de novembro, a reativação das multas será automática e sistêmica — não haverá nova prorrogação anunciada até o momento. Quem circula com frequência pelos trechos listados deve consultar o 0800 ainda esta semana e evitar o acúmulo de penalidades que, somadas, podem ultrapassar R$ 1.000 em multas e colocar a CNH em risco por pontuação.
