O Tribunal Superior Eleitoral avalia desligar canais de transmissão com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). A minuta, redigida pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, equipara esses canais ao conteúdo impulsionado pago — já sujeito a restrições no período. Se aprovada em plenário, a regra vale imediatamente.
O que muda na prática para os maiores canais
Dois alvos diretos já ultrapassam o teto estabelecido. O “Exército do Lula” atingiu 7 milhões de inscritos nesta quarta-feira (21). A “Tropa do Flávio” soma 2 milhões. Ambos seriam silenciados na janela crítica, impedindo novos disparos em massa quando não haveria tempo para checagem, resposta ou tutela judicial efetiva.
A justificativa técnica aponta “alcance desproporcional na difusão de conteúdos ilícitos” e risco de “dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado”. O texto argumenta que, nesse intervalo, a velocidade da viralização supera a capacidade de correção das instituições.
Critérios objetivos e alcance da medida
- Limiar: 200 mil seguidores no WhatsApp
- Natureza: canais de teor político-eleitoral
- Janela: 48h antes + 24h depois do pleito
- Equiparação: mesmas regras do impulsionamento pago
- Validade: imediata, se aprovada pelo plenário
A nota do gabinete de Mendonça reforça que os critérios são “objetivos e impessoais”, aplicáveis a qualquer candidatura, partido ou orientação. A autoria da minuta coube ao vice-presidente por tradição regimental, não por iniciativa pessoal.
O precedente que acelerou a discussão
A proposta ganhou tração após a disputa judicial em torno do “Exército do Lula”. Na semana passada, o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, suspendeu o canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, alegando desinformação. O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva restabeleceu-o, sustentando não haver elementos para a medida e que a via administrativa era inadequada, pois o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.
Nunes Marques voltou a derrubar o canal, argumentando vínculo com a campanha oficial via o deputado André Janones (Rede-MG), o que exigiria registro no TSE. O impasse só terminou após o registro formal pela campanha, liberando o canal novamente. O episódio expôs a lacuna regulatória que a minuta busca fechar.
O que observar daqui para frente
A votação em plenário não tem data marcada, mas a urgência do calendário — o segundo turno ocorre em quatro dias — pressiona por deliberação rápida. Se aprovada, a regra cria precedente para futuras eleições e pode inspirar legislação sobre canais de transmissão em outras plataformas. Para campanhas e estrategistas, o sinal é claro: a janela de silêncio pode se tornar padrão, exigindo planejamento de comunicação que não dependa exclusivamente de disparos de última hora.
