O Procon Paulistano confirmou nesta quarta-feira (21) uma multa de R$ 11,4 milhões à Enel por falhas no fornecimento que deixaram até 3 milhões de consumidores sem luz entre setembro e dezembro de 2025. A penalidade, mantida após recurso da concessionária, expõe um padrão de instabilidade que vai muito além de eventos climáticos isolados.
O apagão de dezembro que parou a capital
Entre os dias 8 e 10 de dezembro do ano passado, ventos sustentados e rajadas próximas a 100 km/h derrubaram árvores e estruturas em toda a área de concessão. O resultado: 4,4 milhões de unidades consumidoras afetadas, segundo a própria Enel. Embora a empresa afirme ter restabelecido 80% do serviço em 24 horas — desempenho superior a apagões anteriores —, o volume de reclamações motivou a sanção administrativa.
Em setembro, outro vendaval com características semelhantes havia deixado milhares no escuro. A concessionária reporta 90% de religamento no mesmo prazo. Para o órgão de defesa do consumidor, a recorrência indica falha na resiliência da rede, não apenas força maior.
Como a multa impacta o bolso do consumidor e do investidor
Valores de sanções administrativas não são revertidos diretamente em desconto na conta de luz. Porém, o histórico de penalidades pesa em dois vetores decisivos:
- Processo de caducidade: A Aneel já analisa se as falhas sistemáticas justificam a extinção do contrato de concessão — o que traria incerteza regulatória e risco de transição desordenada.
- Custo de capital: Multas recorrentes e exposição midiática negativa elevam o prêmio de risco da distribuidora, encarecendo financiamentos que, no fim, são repassados à tarifa.
O que a Enel argumenta em sua defesa
A concessionária contesta a punição e classifica sua atuação como “compatível com a magnitude do impacto”. Em nota, destaca que os tempos de restabelecimento melhoraram frente a eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024. A empresa tem 15 dias, a contar da publicação no Diário Oficial, para apresentar novo recurso à Coordenadoria do Procon Paulistano.
Especialistas em regulação observam que a argumentação de “evento climático extremo” perde força quando se torna rotina. A frequência de temporais com ventos acima de 80 km/h na região metropolitana aumentou nos últimos três anos, segundo dados do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), exigindo investimentos em poda preventiva, automação de rede e redundância — itens cobrados nos planos anuais de investimento aprovados pela agência reguladora.
Cenários para os próximos meses
A manutenção da multa sinaliza que o Procon Paulistano não aceitará apenas “melhoria relativa” como parâmetro de conformidade. Três frentes merecem acompanhamento próximo:
- Decisão da Aneel sobre o processo de caducidade, ainda sem data definida.
- Resultado do recurso da Enel na esfera administrativa municipal.
- Execução do plano de contingência para o próximo período de chuvas (outubro a março), quando a incidência de vendavais costuma subir.
Para empresários e gestores de facilities, a lição prática é revisar contratos de demandas máximas e avaliar a viabilidade de geração distribuída ou armazenamento como hedge contra interrupções não programadas. A estabilidade do fornecimento deixou de ser variável externa para se tornar risco operacional mensurável — e precificável.
