As duas maiores campanhas à Presidência receberam um ultimato do setor de mobilidade: abra o mercado de ônibus interestaduais ou o passageiro segue pagando a conta da falta de opção. A Amobitec, associação que reúne nomes como Buser e FlixBus, entregou carta aberta a Lula e Bolsonaro exigindo o fim das barreiras que travam a concorrência real.
O setor move R$ 30 bilhões por ano e transporta mais de 100 milhões de pessoas. Números expressivos, mas que escondem um problema estrutural: a esmagadora maioria das linhas não tem disputa de mercado.
O retrato da concentração
Os dados apresentados pela entidade são contundentes. Hoje, 60% dos mercados autorizados operam sob regime de monopólio efetivo. Nas rotas, o cenário não é diferente: 80% delas contam com apenas uma ou duas empresas operando.
Na prática, isso significa horários reduzidos, preços sem referência competitiva e qualidade de serviço ditada por quem não precisa disputar o cliente.
- 60% dos mercados autorizados sob monopólio
- 80% das rotas com no máximo duas operadoras
- R$ 30 bi movimentados anualmente
Quem pressiona e quem resiste
A Amobitec representa as chamadas “empresas novatas” — plataformas digitais que vendem passagens e conectam motoristas parceiros, modelo que desafia a estrutura tradicional de frotas próprias e terminais exclusivos. Para elas, a regra atual funciona como um muro de contenção.
A associação mira diretamente na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A acusação é de burocracia excessiva na outorga de autorizações, travando a entrada de novos players. O termo “captura regulatória”, usado pelo Ministério Público Federal para descrever o setor, aparece no documento como prova de que a agência atua mais para proteger incumbentes do que para regular.
O marco regulatório no centro do debate
O pedido central da carta é a revisão do marco legal vigente. Para as novas entrantes, a legislação atual foi desenhada para manter o status quo, exigindo comprovação de “interesse público” que, na prática, vira veto à inovação.
Mas o efeito mais relevante aparece no bolso do passageiro. Sem concorrência, não há incentivo para modernizar frota, reduzir tarifas ou criar rotas que atendam demandas reais — apenas as que são rentáveis para o monopólio local.
O que observar daqui para frente
O próximo governo herdará uma ANTT pressionada por decisões judiciais e pelo MPF. Se houver vontade política para alterar os decretos de outorga, o cenário pode mudar rápido: bastaria simplificar a autorização para que plataformas e frotas independentes passem a disputar passageiros nas mesmas rotas hoje dominadas por um único CNPJ.
Até lá, o terminal continua cheio, mas a liberdade de escolha segue no papel.
