A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) protocolou uma carta aberta nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro cobrando o fim do cartel no transporte rodoviário interestadual. O setor fatura R$ 30 bilhões anuais e transporta mais de 100 milhões de passageiros, porém opera sob regras que blindam incumbentes. Por que um mercado desse tamanho ainda vive na era do papel e caneta?
O retrato da concentração que ninguém contesta
Os números expõem a distorção: 60% dos mercados outorgados funcionam sob monopólio puro. Em 80% das rotas, no máximo duas empresas dividem o bolo. Para o passageiro, isso se traduz em preços rígidos, horários engessados e frota envelhecida. A associação — que reúne nomes como Buser e FlixBus — classifica o cenário como “asfixia regulatória”.
- R$ 30 bi movimentados por ano
- 100 milhões de passageiros transportados
- 60% dos mercados sob monopólio
- 80% das rotas com 1 ou 2 operadoras
ANTT e o fantasma da “captura regulatória”
A entidade mira a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A acusação central: a burocracia na emissão de autorizações funciona como barreira de entrada. O Ministério Público Federal já usou o termo “captura regulatória” para descrever a relação entre agência e grandes operadoras tradicionais. Na prática, o novo marco legal, em vez de abrir o jogo, teria consolidado privilégios.
Enquanto a outorga trava, a demanda por mobilidade flexível e digital cresce. Startups de intermediação de fretamento tentam contornar as amarras, mas esbarram em insegurança jurídica constante. O investidor que olha o setor vê risco regulatório, não oportunidade.
O que as novas entrantes realmente pedem
A carta não pede subsídio, nem proteção. O pleito é por isonomia: revisão do marco regulatório para que a autorização para operar seja técnica, ágil e transparente. Hoje, o processo pode levar anos sem resposta definitiva. A Amobitec argumenta que a concorrência real derruba preços médios em até 30% em rotas onde já houve abertura experimental.
Mas o efeito mais relevante aparece na inovação de serviço. Onde há disputa, surgem ônibus com Wi-Fi real, rastreamento ao vivo, poltronas leito acessíveis e compra 100% digital. O monopólio não tem incentivo para investir em experiência do cliente.
Cenários para o próximo mandato
Se o próximo presidente cumprir a promessa genérica de “modernizar o Estado”, o transporte rodoviário é teste de fogo. Dois caminhos se desenham:
- Manutenção do status quo: ANTT continua lenta, judicialização aumenta, passageiro paga a conta.
- Revisão do marco com foco em autorização simplificada: Entrada de capital privado, queda de tarifa média, renovação de frota.
O segundo cenário exige vontade política para enfrentar lobbies históricos. Não há sinal claro de qual lado cada campanha penderá na prática.
O que observar daqui para frente
Fique atento aos primeiros 100 dias de governo. A nomeação da diretoria da ANTT e a pauta prioritária do Ministério dos Transportes dirão mais que qualquer carta de campanha. Para quem investe ou empreende em logística e mobilidade, a sinalização regulatória é o ativo mais valioso do momento. Quem sair na frente na leitura desse xadrez captura a margem que o monopólio ainda protege.
