O Ministério da Fazenda eliminou completamente a tributação sobre insumos importados por fundações de apoio às universidades para fins de pesquisa científica e tecnológica. A medida, anunciada nesta quarta-feira (21), extingue o sistema de cotas que limitava o volume de compras isentas e prometia agilizar a rotina de laboratórios em todo o país.
Até então, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) administrava um teto anual. Ultrapassado o limite, incidiam impostos cheios. Agora, a barreira desaparece.
Como funcionava o gargalo
A cota vigente havia sido elevada recentemente para US$ 354 milhões. Mesmo assim, segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a demanda das universidades superava o teto. Reagentes, equipamentos de precisão e materiais de consumo ficavam retidos ou encarecidos pela tributação residual.
O pedido de mudança partiu da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A partir daí, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conduziu mais de 40 reuniões técnicas para viabilizar a alteração com base na Constituição.
Impacto fiscal classificado como irrelevante
Técnicos da Receita Federal ouvidos pela reportagem estimam que a renúncia de receita será irrisória. O argumento: o volume de importações para pesquisa básica representa fração mínima do comércio exterior brasileiro.
Em contrapartida, o ganho administrativo é imediato. Fundações de apoio deixam de precisar monitorar cotas, solicitar ampliações ou justificar excessos. A burocracia aduaneira cai drasticamente.
O que disse o ministro Dario Durigan
“É preciso que a gente vá além. Precisamos transformar o nosso conhecimento em desenvolvimento concreto, em inovação pras pessoas”, afirmou o ministro da Fazenda durante o anúncio no Palácio do Planalto. A fala sinaliza que a medida integra estratégia mais ampla de conexão entre academia e setor produtivo.
Próximos passos a observar
- Publicação do ato normativo no Diário Oficial da União — definirá vigência e eventuais regras de transição.
- Reação das fundações de apoio: velocidade de adaptação dos processos internos de importação.
- Possível expansão do benefício a outras categorias de instituições de pesquisa (institutos federais, ICTs privadas).
- Monitoramento do volume real de importações nos próximos 12 meses para confirmar a estimativa de impacto fiscal baixo.
Para gestores de pesquisa, a mensagem é clara: a janela de oportunidade para recompor estoques estratégicos e planejar aquisições de alto valor agregado acaba de se abrir. Cabe agora transformar a desoneração em cronogramas de entrega mais curtos e projetos antes inviabilizados pelo custo tributário.
