O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais — um montante que chega a R$ 15 bilhões. A medida vem acompanhada de outra proposta ambiciosa: transporte público gratuito nos fins de semana, financiado com parte das emendas parlamentares obrigatórias.
As duas iniciativas desembarcam no Congresso e no Diário Oficial a menos de duas semanas do segundo turno. O timing não é coincidência: pesquisas mostram Lula atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela reeleição, e o eleitorado MEI é justamente onde o petista encontra maior resistência.
O que muda para o microempreendedor a partir de agora
A lei sancionada vai além do perdão. O teto de faturamento anual salta dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 — o primeiro reajuste real desde 2018. Outra novidade: MEIs poderão contratar até dois funcionários com carteira assinada, dobrando o limite anterior de um único empregado.
- Dívidas perdoadas: R$ 15 bilhões, incluindo débitos fora da Dívida Ativa
- Novo teto 2027: R$ 110 mil/ano (aumento de 36%)
- Novo teto 2028: R$ 140 mil/ano (aumento de 73% sobre o atual)
- Contratações: até 2 empregados formais
Essas alterações não nasceram no vácuo. Foram moeda de troca nas negociações entre o Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar o fim da escala 6×1. A avaliação política era de que microempreendedores, com equipes enxutas, sentiriam o impacto da redução de jornada de forma desproporcional.
Tarifa zero nos fins de semana: a conta de R$ 11,2 bilhões
A segunda perna da estratégia chegou ao Congresso como PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O texto destina 26,8% do valor das emendas obrigatórias para custear a gratuidade no transporte coletivo aos sábados e domingos. Em números absolutos: cerca de R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027.
Emendas obrigatórias são fatias do Orçamento que o governo precisa executar, mas cujo destino é escolhido por deputados e senadores. Tirar recursos desse bolo para bancar tarifa zero significa, na prática, reduzir o poder de direcionamento dos parlamentares.
O obstáculo que ninguém menciona nas cerimônias
A PEC precisa de três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Hoje, Lula não tem maioria no Legislativo. Em 2027, com a nova composição eleita este ano, a tendência é de um Congresso ainda mais hostil ao Executivo — independentemente de quem ocupe o Planalto.
Parlamentares historicamente resistem a qualquer proposta que diminua seu controle sobre emendas. A matemática política, portanto, joga contra a viabilidade da tarifa zero no curto e médio prazo.
O que observar daqui para frente
O perdão de dívidas e as novas regras do MEI já valem — são lei sancionada. Já a tarifa zero depende de uma negociação congressual de alto risco, num cenário de fragmentação partidária recorde. Para o empresário ou investidor, o sinal claro é: as mudanças no MEI são fato consumado e alteram planejamento tributário e contratações já em 2025. O transporte gratuito nos fins de semana permanece, por enquanto, no campo das promessas condicionadas a uma articulação que o governo ainda não demonstrou ter votos para entregar.
