Meio Ambiente

O segredo que ninguém conta: Inea ‘desapega’ e licenças saem do papel

Governador eleito Douglas Ruas anuncia descentralização do licenciamento ambiental do Inea no Rio de Janeiro
Douglas Ruas promete autonomia às superintendências regionais do Inea para agilizar licenças ambientais.

O governador eleito Douglas Ruas (PL) anunciou que o Instituto Estadual do Ambiente terá de abrir mão do monopólio do licenciamento concentrado na capital. A promessa é clara: superintendências regionais ganharão autonomia plena — inclusive para autorizar atividades de alto impacto — já no primeiro mês de gestão.

Para quem espera há mais de seis meses por uma resposta que nunca chega, a notícia soa como alívio. Mas será que a estrutura do interior está pronta para assumir esse poder?

O fim da peregrinação à capital

Hoje, um empresário do Norte Fluminense precisa cruzar o estado apenas para protocolar um pedido ou buscar um despacho no Inea. Ruas classificou a exigência como “inadmissível” diante do potencial de geração de emprego e renda que esses projetos representam.

A mudança virá pelo programa Investe Aqui: escritórios regionais reunindo, num só balcão, os principais órgãos estaduais. A ideia é resolver tudo perto da fábrica, do porto, da obra.

Quem estará no balcão único

  • Inea — licenciamento ambiental (alto impacto incluso)
  • AgeRio — fomento e crédito
  • Codin — desenvolvimento industrial
  • Jucerja — registro empresarial
  • Secretaria de Fazenda — tributação estadual
  • Corpo de Bombeiros — vistorias e segurança

Cada unidade receberá reforço técnico e quadros qualificados para não criar gargalos novos no lugar dos antigos.

Segurança: o eixo que sustenta o resto

Ruas não separou economia de ordem pública. O combate ao domínio territorial de facções será a espinha dorsal da política de segurança, com um indicador próprio para medir controle de áreas.

A lógica: não adianta desburocratizar licenças se o empresário não tem certeza de que poderá operar. A promessa é de presença permanente do Estado — polícia entra e não sai mais —, combinada com serviços públicos levados em parceria com prefeituras e concessionárias.

Contas públicas: teto indexado à receita

O déficit projetado para 2027 beira R$ 14 bilhões. A resposta do governador eleito é um teto de gastos estadual que vincula o crescimento da despesa ao da arrecadação, “da mesma maneira que ocorre no setor privado”. A proposta já tramita na Alerj.

O argumento: o desequilíbrio nasceu porque as despesas aceleraram acima da receita por anos a fio. A regra pretende travar essa dinâmica.

Infraestrutura: ferrovia, metrô e rodovias na mira

Na transição, a equipe já atualiza estudos para novas concessões rodoviárias. A carteira de investimentos deve ir a mercado no primeiro semestre.

Dois projetos-chave ganharam destaque:

  • EF-118 — trecho Nova Iguaçu → São João da Barra, ligando a malha da MRS ao Porto do Açu
  • Expansão do metrô — detalhes ainda em formatação

Ruas foi enfático: “não vamos nos contentar com o primeiro trecho”.

Gás: maior produtor, tarifa mais cara

O paradoxo incomoda: o Rio lidera a produção nacional, mas o consumidor industrial paga das tarifas mais altas do país. A nova modelagem de concessão, prevista para 2027, mira dois alvos: ampliar a oferta nos distritos industriais do interior e pressionar o preço para baixo.

“De que adianta o título de maior produtor se não vira benefício para quem consome aqui?”, questionou.

Contratos e política: previsibilidade acima de partidarismo

Ruas citou Barcas e SuperVia como exemplos de descumprimento estatal que afugentam investidores. A promessa é honrar o assinado — custe o que custar — para reconstruir credibilidade.

Na relação federativa, acenou aos 92 prefeitos sem filtro partidário. Com a União, definiu o tom: “institucional e republicana”, focada nos interesses fluminenses.

O que observar nos primeiros 180 dias

Três marcos dirão se o discurso vira entrega:

  • Janeiro — publicação dos decretos que dão autonomia real às regionais do Inea
  • Primeiro semestre — lançamento da carteira de concessões rodoviárias e ferroviárias
  • 2027 — edital da nova concessão de gás com metas de interiorização e tarifa

Enquanto isso, o empresário do interior continua esperando. A diferença é que, pela primeira vez em muito tempo, há uma data no calendário para a porta se abrir.