O governo Lula e o relator Aliel Machado (PV-PR) articulam a votação do PL das big techs ainda em dezembro, antes que a nova composição do Congresso dificulte o avanço da pauta. A pressa não é aleatória: a percepção em Brasília é de que a “janela política” se fecha em janeiro.
Se o texto não passar agora, a tendência é de engavetamento por anos. O que está em jogo muda diretamente as regras de competição para Google, Meta, Amazon e plataformas de delivery no Brasil.
O gatilho eleitoral e a corrida contra o calendário
O impulso decisivo veio das denúncias de interferência no processo eleitoral. No discurso de vitória, Lula citou nominalmente a “intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais”, sinalizando prioridade máxima ao tema.
O deputado Aliel Machado, relator na Câmara, já conversou com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e levará o texto à reunião de líderes na terça-feira (3). A meta é votar na Câmara e no Senado em menos de 30 dias.
O cálculo político é frio: na próxima legislatura, a bancada de direita cresce nas duas Casas. Nos últimos mandatos, propostas semelhantes — como o PL das Fake News — travaram sob pressão de mobilizações digitais organizadas por esse espectro.
O que o projeto muda na prática para o mercado
Diferente de tentativas anteriores, este PL foca exclusivamente em concorrência econômica, sem tocar em moderação de conteúdo. O modelo espelha o Digital Markets Act europeu: regulação ex-ante, ou seja, regras claras antes que o abuso ocorra.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ganha uma Superintendência de Mercados Digitais própria, com poderes para:
- Classificar empresas como de “relevância sistêmica”;
- Impor obrigações de interoperabilidade e portabilidade de dados;
- Vedar self-preferencing (favorecimento dos próprios serviços no ranking);
- Aplicar multas proporcionais ao faturamento global.
Estão no alvo direto: Google, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Microsoft, Amazon, Uber, iFood e 99.
Resistência do setor produtivo e o “efeito colateral”
A versão original do governo foi criticada por ter redação aberta, podendo enquadrar empresas fora do setor de tecnologia — varejistas com marketplace, bancos com plataformas digitais, indústrias com canais diretos.
O relator apresentou parecer restringindo o escopo, mas associações empresariais consideraram as mudanças insuficientes. O temor é que a definição de “relevância sistêmica” capture players nacionais médios, gerando custos de compliance desproporcionais.
Outro ponto sensível: a diplomacia americana atuou nos bastidores contra o texto em rodadas anteriores, alegando discriminação contra empresas dos EUA.
O xadrez do Centrão e a “bancada digital”
Paradoxalmente, partidos do Centrão agora apoiam a regulação. Perderam espaço no Congresso para a direita, que usa as redes sociais como principal motor eleitoral. Regular o impulsionamento e a propaganda eleitoral na internet virou questão de sobrevivência política para eles.
Hugo Motta admitiu vontade de votar, mas avisou: “não farei com pressa, preciso de consenso entre líderes”. A “bancada digital” eleita em 2024, por outro lado, já se organiza para obstruir qualquer controle.
O que observar nas próximas semanas
Três variáveis definem se o texto vira lei em 2024 ou morre na praia:
- Articulação Fazenda-Câmara: ainda não houve reunião entre o Ministério da Fazenda e o relator pós-eleição; a iniciativa partiu só do deputado.
- Texto final do substitutivo: se a definição de “empresa sistêmica” não for cirúrgica, a resistência do agronegócio, varejo e bancos mantém o placar desfavorável.
- Pauta-bomba do fim de ano: Orçamento, PEC da Transição e indicações ao STF competem pela mesma janela de sessões.
Para quem opera em ecossistemas digitais — seja como anunciante, seller em marketplace ou desenvolvedor de apps —, o recado é claro: prepare-se para novas obrigações de transparência e portabilidade já no primeiro trimestre de 2025, caso o projeto passe. Se travar, a incerteza regulatória continua, mas o risco de multas retroativas por abuso de posição dominante aumenta com a estruturação da Superintendência Digital no Cade.
