O Tribunal de Contas da União (TCU) cravou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, número que pegou o mercado de surpresa e supera as projeções mais pessimistas do próprio governo. A decisão, unânime, acende um alerta vermelho para quem precisa fechar contratos e precificar produtos para 2027. O que explica esse salto e como ele bate no seu bolso?
O tamanho do salto em relação ao PIS e Cofins
O percentual aprovado é 22,16% superior à soma das alíquotas atuais de PIS e Cofins (9,25%). Durante a tramitação da reforma, a Fazenda trabalhava com uma banda entre 8,53% e 9,05%. Mesmo após as concessões do Congresso, a estimativa oficial parava em 9,21%.
Para o contribuinte no regime não cumulativo, a carga efetiva real hoje gira em torno de 10,2% (cálculo “por fora”). O aumento, nesse caso, é de pouco mais de 1 ponto percentual. Já para quem está no cumulativo (3,65%, ou ~3,8% por fora), o impacto é brutalmente superior.
- Não cumulativo: Sai de ~10,2% para 11,3% (alta moderada).
- Cumulativo: Sai de ~3,8% para 11,3% (quase triplica a carga).
- Serviços intensivos em mão de obra: Sem créditos relevantes, o choque de caixa é imediato.
Por que a conta subiu tanto: metas fiscais e ‘buraco’ de conformidade
Especialistas apontam três pilares para o número final. O primeiro é a meta de resultado primário: 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028. A busca por arrecadação extra empurra a alíquota para cima.
O segundo é a base de cálculo. O TCU usou a média histórica de 2012 a 2021 (4,99% do PIB), patamar acima do arrecadado recentemente. Recompor essa média exige mais receita.
O terceiro fator surpreendeu até técnicos: o tribunal embutiu uma redução estimada de 29,3% no hiato de conformidade (sonegação e inadimplência). A lógica é que a nova regra de créditos — só se credita se o fornecedor pagou — force a entrada de recursos que hoje vazam. Se a previsão falhar, a arrecadação real fica abaixo da meta.
O prazo apertado que assusta os departamentos fiscais
O valor foi conhecido a pouco mais de dois meses da entrada em vigor da CBS, em 2027. Pendentes continuam a alíquota do Imposto Seletivo, a lista de produtos da Zona Franca de Manaus e os percentuais de créditos presumidos.
“As empresas terão pouquíssimo tempo para precificar contratos e ajustar sistemas”, resume Richard Dotoli, do Siqueira Castro. Luis Wulff, do Tax Group, adiciona que muitos planejamentos de 2027 — investimentos, expansões, reduções — já estão fechados baseados em alíquotas menores. Tudo precisará ser reprecificado.
Cenário total: IVA dual pode bater 30% e entrar para a história
A CBS não vive sozinha. Se o IBS (imposto estadual/municipal) confirmar os 18,7% estimados pelo Comitê Gestor, teremos um IVA dual de 30%. Seria a maior alíquota padrão do mundo, superando Hungria (27%) e países nórdicos (25%).
Marcio Alabarce, do Canedo, Costa, Pereira e Alabarce, classifica o patamar como “aumento substancial até no pior cenário cogitado”. A neutralidade arrecadatória da União não garante neutralidade setorial: quem tem poucos créditos paga a conta de quem tem muitos.
O que o empresário deve fazer agora: reconstruir custos, não só trocar alíquotas
O consenso entre tributaristas como Milton Schivitaro (Finocchio & Ustra) e Lawrence Tancredo (Pellegrina e Monteiro) é claro: não basta somar 11,3% ao preço atual. A transição exige uma reconstrução do custo líquido de créditos.
Passos imediatos recomendados:
- Mapear toda a cadeia de fornecedores para dimensionar créditos futuros.
- Revisar contratos de longo prazo com cláusulas de reajuste tributário.
- Simular cenários com o IBS em 18,7% e o Imposto Seletivo sobre itens específicos.
- Antecipar decisões sobre enquadramento de regimes especiais e créditos presumidos.
O que observar daqui para frente
A palavra final cabe ao Senado, que ainda pode alterar o percentual. Enquanto isso, três variáveis definem o tamanho da conta real: a regulamentação dos créditos presumidos (setores de serviços e construção), a alíquota do Imposto Seletivo (que incide “por fora” sobre a CBS) e a efetividade da redução do hiato de conformidade. Se a sonegação não cair 29%, a pressão por nova alta virá rápido. Quem simular agora com margem de segurança chega na frente.
