Belo Horizonte passa a multar em até R$ 1 mil motocicletas que excederem os limites de ruído a partir de abril. A sanção saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (28), mas a fiscalização não começa amanhã. Entenda o prazo, o veto do prefeito e como isso afeta seu bolso.
A lei estabelece multa inicial de R$ 500 para quem rodar com veículos de duas rodas acima do decibel permitido pelas normas brasileiras. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra para R$ 1 mil. A penalidade é administrativa e independe das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Quando a regra entra em vigor
Há um intervalo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança. Na prática, os agentes de trânsito só poderão autuar a partir do final de abril de 2025. Esse prazo serve para que a prefeitura regulamente os procedimentos de medição e firme convênios de fiscalização com órgãos estaduais e federais.
O que mudou com o veto do prefeito
O projeto original, do vereador Sargento Jalyson (PL), previa punição automática para escapamentos “adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre”. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) vetou esse trecho específico.
Na justificativa, o executivo argumentou que nem toda alteração no sistema de escape é proibida — algumas são autorizadas por legislação federal. Além disso, o município entendeu que definir tecnicamente o que é “irregular” invadiria a competência da União para legislar sobre trânsito.
Próximos passos no Legislativo
O veto não é definitivo. Ele segue para análise de uma comissão especial da Câmara Municipal e, depois, vai a plenário. Para derrubar a decisão do prefeito e retomar o texto original, são necessários votos de pelo menos 21 dos 41 vereadores. A votação ainda não tem data marcada.
Resumo prático para o motociclista
- Valor base: R$ 500 por infração de ruído excessivo.
- Reincidência (12 meses): R$ 1.000.
- Início da fiscalização: Final de abril de 2025 (90 dias após publicação).
- Veículos alvo: Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares.
- Medição: Ainda não detalhada no texto oficial; dependerá de regulamentação futura.
O que observar daqui para frente
A eficácia da medida dependerá da publicação do decreto regulamentador, que deve definir os equipamentos de medição, os locais de blitz e a capacitação dos fiscais. Enquanto o veto não for apreciado pela Câmara, vale a regra geral: o limite de ruído é o estabelecido pelas normas da ABNT e do Contran. Manter o escapamento original ou com certificação válida continua sendo a forma mais segura de evitar a multa.
