Economia

O adulto na sala tem de ser o presidente: o ajuste de 4% do PIB que ninguém quer fazer

Presidente Lula em reunião no Planalto com gráficos de dívida pública e ajuste fiscal de 4% do PIB
O presidente Lula precisa liderar o ajuste fiscal de 4% do PIB para estabilizar a dívida em 83% do PIB

A dívida bruta do Brasil caminha para 83% do PIB em 2026 e estabilizá-la exigiria um esforço fiscal equivalente a 4% do PIB — um tamanho de ajuste considerado inviável no curto prazo. A conta só fecha se o presidente da República assumir, de fato, o protagonismo das escolhas difíceis.

Não basta ter um ministro da Fazenda com discurso ortodoxo, um Banco Central independente ou uma equipe hábil no Congresso. Sem o respaldo direto do Palácio do Planalto para arbitrar conflitos e pagar o custo político, a credibilidade da equipe econômica se dissolve na primeira resistência.

O tamanho do buraco nas contas públicas

O gasto primário federal saltou de 17,8% do PIB (média 2021-22) para 19,6% em 2023 e permaneceu nesse patamar elevado. O descompasso concentra-se nas despesas obrigatórias, que comprimem o espaço para investimentos e políticas discricionárias.

A trajetória da dívida assusta: saiu de 72% do PIB no fim de 2022 para a projeção de quase 83% em 2026. Com o atual cenário de juros e crescimento, o esforço primário necessário para travar essa escalada beira os 4% do PIB — magnitude que não se resolve com contingenciamentos ou aumentos pontuais de receita.

Por que a “equipe dos sonhos” não resolve sozinha

A independência do Banco Central protege a política monetária, mas não cria espaço fiscal. Juros internacionais elevados encarecem o financiamento da dívida e reduzem a margem para erros domésticos. Sem reformas estruturais, os juros longos sobem, o custo de rolagem explode e a taxa básica (Selic) perde condições de cair.

Política monetária responsável não substitui política fiscal responsável. O “adulto na sala” não pode ser o diretor de Política Monetária; tem de ser quem tem a caneta para cortar gastos e negociar votos.

O que um ajuste crível exige na prática

Medidas recentes caminharam na direção oposta, dificultando a correção do desequilíbrio. Um ajuste verdadeiro precisa desacelerar permanentemente a trajetória da despesa. Isso passa por:

  • Revisão de indexações e vinculações orçamentárias;
  • Recalibragem de benefícios sociais e previdenciários;
  • Reavaliação de subsídios e benefícios tributários;
  • Nova reforma da Previdência, incluindo regras do MEI e a regra de reajuste pelo salário mínimo.

A ampliação do acesso ao regime previdenciário sem reduzir a distância entre contribuições e benefícios pressiona um sistema já fragilizado pela baixa idade mínima de aposentadoria.

O inimigo invisível: a insegurança jurídica

Há um desafio inseparável da economia a ser enfrentado: a perda de confiança nas instituições. A insegurança jurídica inibe investimentos, eleva o custo de capital e destrói a previsibilidade necessária para projetos de longo prazo.

A reforma do Judiciário — com foco em transparência, eficiência e segurança jurídica, respeitando a separação dos Poderes — é tão urgente quanto a agenda fiscal. Sem ela, o prêmio de risco brasileiro dificilmente cairá de forma sustentável.

O que observar daqui para frente

O próximo teste não é a posse de ministros, mas a disposição do presidente em usar capital político para aprovar reformas que gerem economia permanente. Sinais concretos virão da disposição em mexer em indexações automáticas, na regra do mínimo para aposentadorias e nos subsídios tributários.

Se a aposta continuar sendo “mais do mesmo”, a crise estará contratada — e será resolvida de forma desordenada pelo mercado. Liderar não se terceiriza. O próximo semestre dirá se o Planalto entendeu o recado ou se o ajuste virá pela via dura.