A Justiça condenou o prefeito e o vice de Jandira à perda dos mandatos por direcionamento em uma compra de R$ 627 mil de cestas natalinas. A sentença expõe um roteiro de irregularidades que vai do edital à nomeação do dono da empresa vencedora. Cabe recurso, mas o desenho do esquema já está posto.
Como uma contratação emergencial para presentear servidores virou caso de improbidade com bloqueio de bens e suspensão de direitos políticos por até oito anos?
O fio da meada: urgência fabricada e edital sob medida
Tudo começou em novembro de 2021. Um projeto de lei chegou à Câmara em regime de urgência para autorizar a compra das cestas. A despesa estimada initially era de R$ 800 mil. Dois dias após a sanção da lei municipal, o edital do pregão eletrônico foi publicado.
O Ministério Público identificou uma cascata de falhas processuais que, juntas, apontam para um único destino: a empresa Imperium Serviços Eireli.
- Prazo de apenas dias úteis entre publicação e propostas, violando o mínimo legal de oito;
- Avaliação técnica das amostras feita por um único servidor, ignorando a comissão de três prevista no próprio edital;
- Participantes com objetos sociais incompatíveis com gêneros alimentícios;
- Definição da vencedora antes do prazo para recursos de uma concorrente.
Entrega antecipada e contrato retroativo: a cronologia impossível
A linha do tempo da execução contratual é o ponto mais forte da acusação. As cestas foram entregues em 18 de dezembro e distribuídas no dia 19. No entanto, o termo de adjudicação só foi assinado no dia 19, e o contrato formalizado no dia 21 — mesma data da nota de empenho.
Para a Promotoria, a mercadoria entrou no almoxarifado antes da existência jurídica do contrato. Isso indica que o vencedor já era conhecido antes da abertura dos envelopes.
Da porta da empresa para a secretaria de Obras
O elo final da investigação é a trajetória do empresário Maurício Celestino. Dono da Imperium, ele alterou o objeto social da firma em julho de 2021 para incluir comércio de alimentos. O endereço comercial coincidia com sua residência e a estrutura era incompatível com o volume contratado.
Em 17 de janeiro de 2022, menos de um mês após o pagamento de R$ 627.211,16 à sua empresa, ele foi nomeado Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos pelo prefeito Henri Hajime Sato.
Penalidades que ultrapassam o mandato
A juíza Daniela Maria Rosa Nascimento, da 2ª Vara de Jandira, aplicou sanções pesadas na sentença de 25 de outubro. O prefeito e o vice, Carlos Eduardo Piteri, terão de devolver o valor integral corrigido, pagam multa civil idêntica ao contrato e ficam inelegíveis por oito e seis anos, respectivamente.
A empresa e o empresário estão proibidos de contratar com o poder público por dez anos. O contrato nº 142/2021 foi declarado nulo. As defesas negam irregularidades, alegam que o preço era de mercado e que as cestas foram entregues, atribuindo eventuais falhas ao corpo técnico.
O que observar nos próximos capítulos
O processo ainda cabe recurso, o que mantém os gestores nos cargos até o trânsito em julgado. Para quem acompanha a administração pública na Grande SP, o caso serve de alerta: a combinação de lei de urgência, edital restritivo e nomeação posterior do contratado forma um padrão de risco que tribunais de contas e ministérios públicos estão mapeando com lupa. Fique atento a licitações “de fim de ano” com prazos exíguos e vencedores sem lastro operacional — o prejuízo ao erário, nesses casos, costuma ser apenas a ponta do iceberg.
