O governo federal elevou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o teto da multa aplicada a quem praticar preços abusivos na gasolina, diesel ou etanol. A mudança, inserida em medida provisória publicada na sexta-feira (25), atinge importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e donos de postos.
O valor representa um aumento de 3.500% na punição máxima. Mas a pergunta que fica é: a ameaça financeira será suficiente para conter reajustes injustificados?
Como a nova regra funciona na prática
A multa não se limita a aumentos de margem sem justificativa. Também pune quem tiver produto em estoque e se recusar a fornecer — prática que cria escassez artificial e pressiona o preço ao consumidor final.
A fiscalização já está em curso. Na semana passada, 154 postos em 12 estados foram vistoriados em operação conjunta da ANP, Senacon e Procons estaduais. Para esta semana, a meta é alcançar 241 estabelecimentos.
O tamanho do problema nos números
- R$ 700 milhões em multas já aplicadas a distribuidoras em fiscalizações anteriores (valores em fase de recurso)
- R$ 27 bilhões em medidas federais editadas apenas este ano para conter a alta dos combustíveis
- 12 estados já cobertos na primeira onda de vistorias
O pacote de R$ 27 bilhões inclui subvenção à importação e produção de diesel, redução de PIS/Cofins sobre a gasolina e isenção de tributos federais sobre o etanol. Segundo Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, a elevação de margens “quando há um esforço do país gigantesco para que possamos viver com tranquilidade” configura prática abusiva.
Por que o governo endureceu agora
A escalada recente nos preços, confirmada por dados da ANP e centenas de denúncias, detonou a resposta. A medida provisória sobre renegociação de dívidas serviu de veículo legislativo para a mudança — o que acelera a vigência, mas exige aprovação do Congresso em até 120 dias.
Distribuidoras já acumulam autuações milionárias. O salto no teto da multa altera a equação de risco: o custo de uma eventual condenação passa a pesar muito mais no balanço do que eventuais ganhos de curto prazo com reajustes excessivos.
O que observar daqui para frente
A eficácia dependerá de três variáveis: velocidade das autuações, resistência judicial das empresas e capacidade de fiscalização sustentada. O Congresso pode modificar o teto durante a tramitação da MP. Enquanto isso, postos e distribuidoras terão de recalcular estratégias de precificação sob risco de penalidade que pode comprometer a viabilidade do negócio.
