A Anvisa notificou o Mercado Livre para explicar como pretende operar uma drogaria própria dentro do marketplace. A agência diz que não existe norma que autorize plataformas a intermediar a venda de medicamentos — e deu três dias úteis para a empresa apresentar licenças, alvarás e o nome do farmacêutico responsável.
O prazo vence em 1º de outubro. Enquanto isso, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias (Abrafarma) pressiona o órgão para barrar o modelo antes que a regulamentação saia.
O que a notificação exige da empresa
A Anvisa quer saber, em detalhes, como o Mercado Livre vai cumprir as regras sanitárias que valem para qualquer farmácia física. A lista de documentos pedidos é extensa:
- Identificação e endereço da empresa responsável pela drogaria
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa
- Alvará sanitário vigente
- Nome e CRF do farmacêutico responsável técnico
Além disso, a agência pediu explicações sobre três pontos sensíveis: como as receitas médicas serão conferidas, quais procedimentos garantem o armazenamento correto e como será feito o transporte até o consumidor.
Por que a Abrafarma entrou na disputa
A associação que representa as grandes redes de farmácias enviou ofício à Anvisa em 25 de setembro questionando a legalidade do modelo “3P” — onde farmácias terceiras vendem pelo marketplace do Mercado Livre. O argumento central: a legislação recente não autorizou automaticamente a venda de remédios por plataformas digitais.
Em agosto, a própria Anvisa já havia informado que a aplicação das novas regras dependia de regulamentação específica. Existe um processo regulatório em andamento para definir rastreabilidade, responsabilidade técnica e limites de atuação dos marketplaces. Até sair, o entendimento da agência é de que a operação não está autorizada.
Os questionamentos que a associação fez ao órgão
No ofício, a Abrafarma perguntou se, antes da regulamentação final, já é permitida a comercialização de medicamentos por farmácias integradas a um marketplace. Questionou também se a plataforma pode participar de etapas como exposição, busca, seleção, intermediação da compra ou realização da transação.
Outro ponto: a participação de farmácias regularmente licenciadas seria suficiente para validar o modelo? A entidade diz não se opor a tecnologia ou novos modelos logísticos, mas defende isonomia e segurança jurídica entre todos os players do setor.
O que o Mercado Livre responde
Em nota, a empresa afirma não ter recebido a notificação até o momento. Reafirma que cumpre as normas aplicáveis e que a confiança do consumidor é a base do negócio. Diz ainda que todos os produtos têm rastreabilidade completa, controle de origem, validade e conformidade com as normas sanitárias vigentes.
A companhia menciona manter diálogo com a Anvisa e demais entidades para contribuir com a adaptação da regulamentação.
O que observar nas próximas semanas
Três frentes merecem atenção. Primeiro: se o Mercado Livre apresentará a documentação no prazo e o que a Anvisa fará com a resposta — pode arquivar, pedir mais dados ou autuar. Segundo: o andamento do processo regulatório que vai definir as regras definitivas para marketplaces no varejo farmacêutico. Terceiro: a reação de outras plataformas que já operam ou planejam entrar no setor.
Para empresários e investidores, o recado é claro: o varejo farmacêutico digital ainda vive em zona cinzenta regulatória. Quem antecipar a conformidade ganha tempo; quem esperar a norma final pode chegar atrasado.
