O ministro Flávio Dino determinou que o TRE-DF analise se outdoors com o nome “Bia” configuram propaganda eleitoral antecipada. A denúncia aponta conexão direta entre a verba parlamentar e a dona da loja que estampa o nome da candidata. O desfecho pode redefinir os limites do uso de emendas em ano de eleição.
Como a denúncia chegou ao Supremo
O PSOL protocolou representação alegando que a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) destinou R$ 250 mil ao Instituto Viver-Brasil em 2025. A ex-presidente da entidade, Abinoan Simões Rosa Sampaio, é proprietária da loja “Bia Brasil”, localizada na Feira dos Goianos, em Taguatinga.
O estabelecimento veicula peças publicitárias em que o termo “Bia” aparece em destaque — frases como “Bia é moderna”, “Bia é liberdade” e “Bia é completa” — sem evidenciar os produtos vendidos. Para os denunciantes, a estratégia dissimula campanha eleitoral sob fachada comercial.
O que a decisão do TRE-DF já determinou
Em representação paralela movida pela senadora Leila do Vôlei (PDT), o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota mandou retirar a propaganda nesta segunda-feira (28). Na decisão, ele destacou a “extrema proximidade temporal com o pleito” e a “ostensiva repetição do nome pelo qual a candidata é conhecida”.
O magistrado também sublinhou o vínculo entre a empresária e o instituto beneficiado pela emenda da própria parlamentar. A instalação dos painéis, segundo o juiz, cabe ao governador do DF devido ao impacto na paisagem urbana.
Os números por trás do caso
- R$ 250 mil — emenda de Bia Kicis ao Instituto Viver-Brasil (projeto “Mulheres que Tecem Histórias”)
- R$ 300 mil — emenda do deputado distrital Iolando (MDB) para oficinas musicais a jovens vulneráveis
- 28 de outubro — data da decisão que ordenou a retirada dos outdoors
- Art. 40-B, Lei 9.504/97 — dispositivo citado pela defesa para negar responsabilidade por atos de terceiros
Defesa nega vínculo com a empresa
A assessoria de Bia Kicis afirmou que a parlamentar “não tem qualquer relação com a empresa Bia Brasil, não sendo autora das peças publicitárias e/ou não tendo prévio conhecimento”. O deputado Iolando também disse que sua atuação se limitou à indicação da emenda, sem ingerência na gestão dos recursos.
O Instituto Viver-Brasil publicou prestação de contas detalhando a aplicação dos valores recebidos. A Procuradoria Regional Eleitoral do DF informou que se manifestará tão logo receba os autos formalmente.
O que observar nas próximas semanas
O TRE-DF precisa avaliar se a publicidade configura abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação social. Se confirmado o caráter eleitoral, a candidata pode sofrer sanções que vão de multa à cassação do registro.
Outro ponto sensível é o precedente: a proximidade entre emendas parlamentares e beneficiários que depois promovem a imagem do doador. Órgãos de controle tendem a apertar a fiscalização sobre esse tipo de circuito. Para quem acompanha o calendário eleitoral, o sinal é claro — a fronteira entre mandato e campanha será vigiada com lupa.
