Dos dez candidatos à Presidência convidados a firmar o compromisso público de erradicação do trabalho análogo à escravidão, apenas três assinaram o documento até o prazo final desta segunda-feira (28). A adesão revela um racha silencioso entre as campanhas sobre um tema que, em tese, deveria ser consenso.
A Carta-Compromisso, organizada pela Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, circula a cada eleição desde 2006. O que mudou agora foi a baixa adesão no topo da chapa federal.
Quem assinou — e o que o documento exige na prática
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) são os únicos signatários entre os presidenciáveis. Ao rubricar a carta, eles se comprometem com 14 diretrizes operacionais, entre elas:
- Vedar contratos públicos com empresas flagradas na “lista suja” do trabalho escravo;
- Garantir orçamento e autonomia para a fiscalização trabalhista;
- Implementar o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas, com assistência psicossocial, educação e reintegração econômica;
- Proteger defensores de direitos humanos que atuam no resgate de trabalhadores.
O descumprimento de qualquer cláusula não prevê sanção automática, mas cria um parâmetro público de cobrança para o eventual mandato.
Os ausentes: Bolsonaro, Zema e outros silenciaram
Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) receberam o convite, mas não devolveram a assinatura nem justificaram a recusa até o fechamento do prazo. Procurados, seus assessores não responderam.
O silêncio chama atenção porque a carta não traz inovações legislativas — apenas reforça obrigações já previstas no Art. 149 do Código Penal e no 3º Plano Nacional de Erradicação, vigente desde 2020. Recusar-se a assinar, portanto, é um sinal político, não jurídico.
O que os números mostram sobre o tamanho do problema
Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Brasil. Os setores campeões de ocorrência:
- Pecuária e agricultura (soja, café, algodão, cana);
- Construção civil e carvoaria;
- Oficinas de costura e trabalho doméstico.
O caso mais recente que ganhou repercussão nacional ocorreu em agosto, em Belo Horizonte: duas idosas, de 90 e 65 anos, resgatadas após décadas de trabalho doméstico sem registro, salário ou férias. A mais velha estava na mesma casa há 75 anos.
Por que isso afeta quem gere negócios e investe
O compromisso de “não promover empreendimentos que utilizem mão de obra escrava” atinge diretamente cadeias de fornecimento. Empresas que dependem de commodities agrícolas, confecção ou construção civil passam a ter um parâmetro adicional de due diligence: a adesão do futuro governo à fiscalização ativa e à manutenção da “lista suja” — cuja constitucionalidade foi confirmada pelo STF em 2020.
Se o eleito for um dos signatários, a tendência é de maior pressão por rastreabilidade e compliance nas cadeias. Se for um dos não signatários, o sinal é de menor prioridade política para o tema — o que pode reduzir o risco regulatório imediato, mas aumenta o risco reputacional para marcas expostas a auditorias internacionais.
O que observar nos próximos meses
A Conatrae divulga as assinaturas em tempo real no seu perfil oficial no Instagram. Candidatos a governos estaduais também aderiram — o que pode criar um mosaico de fiscalização desigual entre unidades da Federação.
Para empresários e investidores, três variáveis merecem monitoramento contínuo: (1) a composição do próximo Ministério do Trabalho e Emprego; (2) o orçamento destinado à Auditoria-Fiscal do Trabalho no PLOA 2025; (3) eventuais projetos de lei que condicionem contratos públicos à declaração de inexistência de trabalho análogo ao de escravo na cadeia — proposta já prevista na carta e que pode avançar no Congresso.
A assinatura é simbólica, mas a implementação é orçamentária. O resto é consequência.
