O governo prepara uma reformulação profunda no programa de renegociação de dívidas rurais — e a demora para fazer o dinheiro chegar ao campo já ameaça o financiamento da próxima safra. A medida provisória original, publicada em julho, travou na prática: em mais de um mês de vigência, o volume de operações efetivadas é considerado irrisório pelo setor financeiro.
Dez alterações estão no relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara. Se aprovadas, ampliam o alcance do programa para dívidas hoje excluídas, alongam prazos e flexibilizam comprovações de perda. Mas o custo fiscal da expansão ainda não foi recalculado.
Por que o crédito não está fluindo
A MP nasceu de negociação entre a bancada do agronegócio e o Palácio do Planalto. Porém, as regras operacionais — portaria da Fazenda e resolução do CMN — só saíram em agosto. Desde então, o diagnóstico é unânime: o funil de elegibilidade é estreito demais.
Hoje, só acessa o benefício quem comprova perda de 30% da receita bruta em duas safras consecutivas. Produtores de Minas Gerais, por exemplo, que perderam uma única safra de alho, cebola ou batata, ficam de fora. O mesmo vale para quem tem dívidas estruturadas fora do sistema bancário tradicional.
O que muda no relatório de Pimenta
- Dívidas não bancárias entram: CPRs (Cédulas de Produto Rural) emitidas a cooperativas e fornecedores de insumos passam a ser elegíveis, desde que o produtor comprove perdas.
- CCBs contratadas até dezembro de 2025: Cédulas de Crédito Bancário — títulos de juros livres — também poderão ser renegociadas se comprovado o destino rural.
- Prazo estendido: a janela de adesão, que fechava em 31 de maio, vai até 31 de agosto, capturando contratos com vencimento no meio do ano.
- Produtores adimplentes em crédito de investimento: ganham elegibilidade, assim como grupos da agricultura familiar e quem usou a renegociação da MP anterior por outros motivos climáticos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera as mudanças necessárias, mas insuficientes. A entidade cobra laudos coletivos para pequenos produtores, flexibilização de valores de entrada e juros na carência, além de simplificação nos atestados de prejuízo.
O tamanho do problema nas instituições financeiras
Os números mostram o gargalo. O Banco do Brasil, maior financiador do agro, mapeou clientes com potencial e iniciou contratações em 26 de agosto. Até agora: 5.000 operações em fase de documentação — volume classificado como “muito baixo” pelo próprio setor.
No Sicredi, já são 10 mil operações buscando renegociar R$ 2,6 bilhões. A instituição identificou problemas de enquadramento em CPRs e nas datas de vencimento das dívidas. No Sicoob, o ritmo é ainda mais lento: R$ 2 bilhões mapeados, mas concentrados em regiões não contempladas pela regra atual.
Custo fiscal e o calendário político
O governo estima gasto de R$ 48,29 milhões em 2026 com equalização de juros nas prorrogações. O relatório de Pimenta admite que o novo texto amplia a renegociação, mas não apresenta cálculo atualizado — argumenta que a implementação depende de disponibilidade orçamentária.
Paralelamente, o deputado protocolou um PDL para retirar do Manual de Crédito Rural a expressão “por sua conveniência e decisão”, que dá discricionariedade aos bancos na prorrogação de operações. “A renegociação não pode ser discricionária para os bancos”, disse Pimenta.
O relógio corre contra a safra 2026/27
A MP perde validade no início de novembro. Precisa passar por comissão especial, Câmara e Senado antes disso. A expectativa no Congresso é que a análise comece após o primeiro turno das eleições municipais.
Enquanto a tramitação arrasta, produtores seguem sem acesso a novo crédito para custear a próxima safra. O Banco Central já sinalizou que a inadimplência rural subiu nos últimos trimestres, puxada por eventos climáticos extremos — secas no Centro-Oeste, enchentes no Sul — e juros reais elevados.
O que observar daqui para frente
Três variáveis vão ditar o desfecho: a velocidade da comissão especial no Congresso, a disposição do governo em bancar o custo fiscal ampliado sem novo cálculo oficial, e a capacidade operacional dos bancos de processar contratos em escala assim que as regras mudarem. Se o texto final sair em outubro, ainda haverá janela para a safra 2026/27. Se escorregar para novembro, o prejuízo de tempo será irreversível.
