A economista Deborah Magagna afirmou que o mercado financeiro deve descartar o novo pacote fiscal do governo Lula, independentemente do tamanho da economia projetada. A crítica central: a resistência não é ao valor, mas à escolha de mexer em benefícios tributários e supersalários em vez de cortar direitos sociais.
O anúncio feito na quarta-feira (11) prevê impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas até 2027. Mas, segundo Magagna, a Faria Lima repetirá o roteiro de 2023: classificar as medidas como insuficientes e pressionar por um ajuste que atinja aposentadorias, saúde e educação.
O que o pacote prevê e por que incomoda o mercado
O conjunto de medidas atua em três frentes principais: revisão de incentivos fiscais, restrição a compensações tributárias e contenção de despesas obrigatórias. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima que a economia real se materialize a partir de 2027.
Para a economista, os pontos que de fato geram receita — taxação de benefícios setoriais e fim de brechas para grandes devedores — são exatamente os que provocam rejeição imediata. “A Faria Lima quer o montante, mas não aceita a forma”, resume Magagna.
- Revisão de renúncias fiscais setoriais e subsídios
- Restrição a compensações de tributos por grandes contribuintes
- Enfrentamento a supersalários no serviço público
- Mecanismos de contenção de despesas obrigatórias
O projeto que o mercado quer — e que foi derrotado nas urnas
Magagna aponta que a agenda defendida pelo mercado financeiro passa por desvincular aposentadorias do salário mínimo e rever os pisos constitucionais de saúde e educação. Na visão dela, isso abriria espaço para a expansão da iniciativa privada nesses setores.
“Se você precariza saúde e educação, quem ocupa o vácuo é o setor privado. Para a Faria Lima, isso não é efeito colateral — é o objetivo”, afirma a economista. Ela relaciona a pressão contínua desde o segundo turno de 2022 à tentativa de impor um programa econômico rejeitado pelos eleitores.
A contradição do teto de 2% e o risco de frear a economia
Além da crítica política, Magagna sinaliza um problema técnico no desenho do pacote. A proposta permite limitar o crescimento real das despesas primárias a 2% ao ano — abaixo do teto de 2,5% do arcabouço fiscal vigente.
Caso acionado, esse gatilho representaria uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões em 2027. O alerta: reduzir o gasto público também reduz a demanda, o emprego e, por consequência, a própria arrecadação.
“O gasto público não é apenas consumo. Ele movimenta a economia, sustenta a demanda que atrai investimento privado. Não dá para depender só da ‘fada da confiança'”, diz Magagna.
O lado invisível da dívida: juros reais e o denominador do PIB
A economista argumenta que o debate fiscal ignora o peso dos juros sobre a dívida. Cada ponto percentual de juro real eleva a necessidade de superávit primário para estabilizar a relação dívida/PIB.
Quando o Estado corta despesas, o PIB tende a encolher — o que faz a razão dívida/PIB piorar mesmo com superávit. “Estão olhando só para o numerador. O denominador também mexe, e mexe forte”, completa.
O que observar nas próximas semanas
O projeto ainda precisa passar pelo Congresso, onde já enfrenta resistência tanto da oposição quanto da base governista. Parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) questionam o impacto sobre investimentos públicos.
Três variáveis definirão o desfecho prático: a disposição do governo em negociar os gatilhos de 2%, a reação do mercado à tramitação legislativa e a capacidade do Executivo de manter a arrecadação sem frear a atividade. O xadrez está montado — e o próximo lance não depende só da equipe econômica.
