Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal desmontou uma organização que movimentou mais de R$ 185 milhões em créditos tributários inexistentes, permitindo que dezenas de empresas obtivessem certidões negativas de débito de forma fraudulenta para disputar contratos públicos. Dois negócios de Mato Grosso do Sul estão entre os 48 beneficiados em todo o país.
Batizada de Operação Tax Mirage, a ação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades de quatro estados. O esquema não apenas lesava os cofres públicos, mas criava uma concorrência desleal: companhias irregulares competiam de igual para igual com quem cumpria a lei.
Como a ‘miragem fiscal’ era vendida aos empresários
O grupo criminoso abordava contribuintes com dívidas tributárias oferecendo um “serviço” de recuperação de valores supostamente pagos a maior em contribuições previdenciárias. A promessa era eliminar passivos sem desembolso.
Na prática, os operadores inseriam créditos fictícios no sistema da Receita Federal para compensar — ou seja, abater — os débitos reais das empresas clientes. Com a dívida “zerada” artificialmente, a certidão negativa de débitos era emitida automaticamente.
Pelo serviço, a quadrilha cobrava uma porcentagem sobre o valor compensado. Até agora, os auditores confirmaram R$ 71 milhões em créditos inexistentes lançados e R$ 66,6 milhões em dívidas indevidamente extintas.
O atalho perigoso para licitações públicas
A certidão negativa de débito (CND) é o “passe livre” para contratar com o poder público. Ao obtê-la via fraude, empresas que deveriam estar impedidas de participar de certames ganhavam vantagem competitiva imediata.
Isso distorce o mercado de duas formas: premia a sonegação e expulsa concorrentes idôneos que arcam com o custo real da carga tributária. O prejuízo, portanto, extrapola o valor nominal da fraude — atinge a integridade do processo licitatório.
Radiografia do esquema em Mato Grosso do Sul
O levantamento da Receita Federal aponta dois contribuintes sul-mato-grossenses na lista de beneficiados. Juntos, utilizaram aproximadamente R$ 2,63 milhões em compensações indevidas:
- Campo Grande: 1 empresa — R$ 1.511.574,78 em compensações fraudulentas.
- Dourados: 1 empresa — R$ 1.119.271,21 em compensações fraudulentas.
Embora os nomes não tenham sido divulgados, a inclusão na investigação expõe esses CNPJs a sanções administrativas, cobrança do tributo corrigido com juros e multa, além de eventual responsabilização criminal dos sócios.
Rastro do dinheiro: luxo, laranjas e lavagem
A investigação patrimonial revelou incompatibilidade flagrante entre a renda declarada pelos líderes do esquema e o padrão de vida ostentado. Foram apreendidos nesta quinta-feira (12):
- Cinco veículos de luxo;
- Joias de alto valor;
- Uma arma de fogo com numeração suprimida;
- Uma lancha batizada com o nome do principal investigado.
Há indícios de que uma empresa do grupo era utilizada para lavar o dinheiro da fraude, custeando a manutenção desses bens. O uso de “laranjas” para ocultar a real propriedade do patrimônio também é uma das linhas de apuração.
O que observar nos próximos capítulos
O material apreendido — documentos, mídias e sistemas — será periciado para mapear a extensão da rede. Novos beneficiários podem ser identificados, assim como bens adquiridos com proveito do crime.
Para o empresariado, o recado é claro: compensações tributárias baseadas em créditos de origem duvidosa transformam o contador ou o consultor em sócio oculto de um crime federal. A regularidade fiscal deve ser construída com base em direitos reais, e não em atalhos que viram miragem na primeira fiscalização.
