A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação Temeritas para apurar a destinação de R$ 6 milhões do regime próprio de previdência de São Gabriel do Oeste (MS) para dois bancos privados. O dinheiro foi aplicado em letras financeiras do Banco Master e do Daycoval em dois dias consecutivos de julho de 2024. A suspeita central: direcionamento na escolha das instituições e exposição indevida do patrimônio dos servidores.
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, incluindo a sede do instituto municipal. A Justiça Federal em Campo Grande autorizou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Como os recursos foram aplicados
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste movimentou os valores nos dias 30 e 31 de julho de 2024. Cada banco recebeu R$ 3 milhões por meio de letras financeiras — títulos de renda fixa emitidos por instituições para captar recursos no mercado.
- Banco Master: R$ 3 milhões em 30/07/2024
- Daycoval: R$ 3 milhões em 31/07/2024
- Instrumento: Letras financeiras (renda fixa bancária)
- Origem: Recursos do regime próprio de previdência (RPPS)
Esses títulos não contam com a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), o que eleva o risco de perda em caso de liquidação da instituição emissora.
O que a auditoria encontrou
O estopim da investigação foi um relatório da Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência Social. O documento apontou falhas no processo decisório que levou à escolha dos dois bancos.
Entre os problemas identificados estão a ausência de critérios técnicos claros para a seleção, indícios de direcionamento na contratação e descumprimento de normas administrativas que regem a gestão de recursos previdenciários. A suspeita é que as decisões tenham exposto o patrimônio do instituto a riscos injustificados.
Crimes sob investigação
A PF apura a possível prática de três delitos:
- Gestão temerária — administração arriscada de recursos públicos ou de terceiros
- Corrupção passiva — solicitação ou recebimento de vantagem indevida por funcionário público
- Corrupção ativa — oferta ou promessa de vantagem indevida a funcionário público
As buscas miram documentos, dispositivos eletrônicos e comunicações que possam comprovar a existência de contrapartidas ilícitas na operação.
Por que isso importa para outros municípios
São Gabriel do Oeste tem cerca de 30 mil habitantes e um orçamento previdenciário modesto. O caso acende um alerta para os mais de 2 mil regimes próprios de previdência municipais no país. Muitos operam com equipes reduzidas e pouca governança, o que facilita decisões concentradas em poucos gestores — exatamente o perfil de vulnerabilidade que a auditoria federal buscou mapear.
O Ministério da Previdência tem intensificado a fiscalização sobre aplicações em ativos de maior risco, especialmente letras financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) de bancos médios.
O que observar daqui para frente
As investigações seguem em sigilo, mas três frentes merecem acompanhamento: o resultado da quebra de sigilos bancários e fiscais, eventuais delações ou acordos de colaboração, e a posição do Conselho Monetário Nacional e da Previc sobre eventuais endurecimentos nas regras de alocação de recursos de RPPS. Para gestores e conselheiros de fundos municipais, o caso reforça a necessidade de comitês de investimento formais, atas detalhadas e critérios objetivos de risco — não apenas rentabilidade nominal.
