Uma manobra na Câmara Municipal de São Paulo pode inchar a folha de pagamento da Procuradoria-Geral do Município com benefícios que ultrapassam o teto constitucional. A proposta, costurada nos bastidores, prevê a criação de verbas indenizatórias e gratificações que, na prática, funcionam como um 14º e 15º salários disfarçados.
O texto tramita em regime de urgência e já conta com assinaturas suficientes para ir a plenário nas próximas semanas. Se aprovado, o impacto anual aos cofres públicos pode superar a casa dos R$ 40 milhões.
O que está por trás do projeto
A proposta altera a lei orgânica da carreira e insere penduricalhos como “gratificação por dedicação exclusiva” e “auxílio-saúde suplementar”. Embora batizados com nomes técnicos, esses valores não incidem no teto remuneratório — hoje fixado em R$ 39,2 mil, equivalente ao subsídio de ministro do STF.
Na prática, um procurador no topo da carreira passaria a receber, além do salário-base, mais de R$ 15 mil mensais em verbas “indenizatórias”. O efeito cascata atinge também aposentados e pensionistas, já que as novas rubricas incorporam-se aos proventos.
Como a conta chega ao contribuinte
Levantamento interno da própria Procuradoria aponta que a folha da categoria já consome cerca de R$ 320 milhões por ano. O acréscimo proposto representa alta de 12,5% nesse montante — sem que haja previsão orçamentária específica para absorver o aumento.
- Gratificação por dedicação exclusiva: até 35% do subsídio (R$ 13,7 mil/mês)
- Auxílio-saúde suplementar: valor fixo de R$ 1,8 mil/mês
- Adicional de qualificação: até 15% para títulos de doutorado
Somados, os três itens podem elevar a remuneração real para acima de R$ 55 mil mensais — 40% acima do teto constitucional.
O argumento dos defensores e a brecha jurídica
Parlamentares favoráveis alegam que a medida visa “equiparar” a carreira à de procuradores do Estado e da União, que já gozam de benefícios semelhantes. Juridicamente, a estratégia apoia-se na classificação das verbas como “indenizatórias”, o que, em tese, as retira do abate-teto.
O Tribunal de Contas do Município, porém, já emitiu pareceres contrários a estruturas idênticas em outras categorias. Em 2022, uma tentativa similar para auditores-fiscais foi barrada sob o argumento de que a natureza das verbas era “remuneratória, e não indenizatória”.
O que observar daqui para frente
A votação deve ocorrer antes do recesso de julho. Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já sinalizou desconforto com o aumento de despesas obrigatórias em ano eleitoral. Uma eventual veto pode ser derrubado pela base aliada na Câmara — hoje superior a 40 vereadores.
Para o contribuinte paulistano, a conta final aparece no IPTU e nas taxas municipais: cada ponto percentual a mais na folha de pessoal pressiona a arrecadação própria da cidade, que já compromete 52% da receita corrente líquida com pessoal. O próximo capítulo será escrito nos bastidores do Colégio de Líderes nas próximas duas semanas.
