A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (20) um novo pedido diretamente ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, exigindo que a Meta explique por que o WhatsApp não identificou comportamento coordenado no canal “Exército do Lula”. A ofensiva reacende uma disputa jurídica que já mobilizou dois ministros da Corte e resultou em decisões conflitantes nas últimas semanas.
O movimento levanta uma questão central: até onde vai a responsabilidade das plataformas sobre o que circula em comunidades privadas de mensagens?
O pedido e as acusações
Os advogados do candidato do PL usaram o plano de conformidade da Meta — mecanismo pelo qual o tribunal fiscaliza o cumprimento das regras eleitorais pelas big techs — para apresentar onze pontos. Entre eles:
- Ausência de sinais de coordenação inautêntica no canal, segundo resposta prévia do WhatsApp;
- Suposta manipulação de buscas no Google e trending topics no X (antigo Twitter);
- Aumento de termos negativos associados a Flávio Bolsonaro após o debate da Band, no domingo (18).
O canal é comandado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e reúne cerca de 5,6 milhões de seguidores.
Por que a via escolhida gera controvérsia
A coligação “Brasil Pronto pra Mais”, de Lula (PT), contestou a estratégia. Para os advogados do petista, a supervisão do plano de conformidade não é a sede adequada para discutir o mérito das acusações. Argumentam que, se há ofensa, o caminho é pedido de direito de resposta ou representações contra usuários específicos.
Outro ponto: buscas e tendências no X não transitam pelas plataformas da Meta, o que, na visão da defesa de Lula, tiraria do tribunal a competência para exigir explicações sobre esses supostos indícios.
O histórico de idas e vindas na Corte
Não é o primeiro round. Em 7 de outubro, a campanha de Flávio entrou com ação de investigação judicial eleitoral alegando uso indevido de comunicação social. Dias depois, pediu à Presidência do TSE a suspensão da comunidade por suposta disseminação de notícias falsas — pedido atendido por Nunes Marques.
O corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão e restabeleceu o canal. O presidente do TSE, então, sobrepôs-se ao corregedor com nova liminar: determinou a retirada do ar até registro oficial nos sites da campanha de Lula.
Após o episódio, a equipe do PL cadastrou seu próprio canal, a “Tropa do Flávio”, nos endereços eletrônicos oficiais.
Novas regras para canais de WhatsApp
Na sexta-feira passada, Nunes Marques reuniu-se com coordenadores das campanhas. O TSE definiu que apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha — critério que deve balizar as próximas decisões.
Mas o corregedor Cueva já deu prazo para a campanha de Flávio esclarecer pedidos e juntar provas digitais na ação principal. Segundo o PT, o autor não teria respondido desde então.
O que observar daqui para frente
A resposta da Meta ao plano de conformidade, os próximos passos do corregedor e a eventual análise de mérito pelo plenário do TSE. O desfecho pode definir parâmetros para como comunidades de WhatsApp — com milhões de integrantes — são tratadas na legislação eleitoral brasileira. Para campanhas e plataformas, a sinalização é clara: a fronteira entre mobilização legítima e coordenação inautêntica segue em disputa judicial aberta.
