Duas lojas de Piracicaba (SP) podem perder o direito de fazer promoções por dois anos e pagar multa equivalente ao valor total dos prêmios oferecidos. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda abriu processo administrativo contra a IPlanet e a Speedmob pelo “Desafio do iPhone”, maratona de 52 horas sem autorização federal.
O caso expõe um risco que muitos empreendedores ignoram: ações de marketing viral podem virar passivo judicial da noite para o dia. Entenda o que está em jogo e como blindar sua empresa.
O que aconteceu nas 52 horas de prova
Entre a manhã de sábado (10) e a madrugada de segunda-feira (12), cerca de 30 pessoas permaneceram em pé com as mãos sobre a lataria de uma caminhonete. Regras: não dormir, não soltar o veículo. O prêmio principal era um iPhone 17 Pro Max.
A dinâmica foi transmitida ao vivo nas redes sociais como um reality show improvisado. O acesso ao banheiro foi liberado uma única vez — três minutos, decididos em votação entre os próprios competidores. Água e comida dependiam da vontade do organizador.
O desfecho físico foi severo: o segundo colocado, Nilson Sousa, 25 anos, precisou de ambulância do Samu ao final. Recebeu soro e hidratação em unidade de saúde. Um adolescente de 17 anos também participou.
Por que a SPA considera a promoção irregular
Toda distribuição gratuita de prêmios com finalidade publicitária exige autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas. Sorteios, concursos, vale-brindes e provas de resistência entram na mesma regra. O “Desafio do iPhone” não tinha esse aval.
Além da ausência de licença federal, a prova descumpriu exigências mínimas de segurança:
- Sem equipe médica ou Bombeiros fixos no local
- Sem limite máximo de tempo estabelecido
- Sem termo de compromisso assinado pelos participantes
- Duração de 52 horas ininterruptas
Penalidades previstas no processo administrativo
Se confirmadas as irregularidades ao fim da investigação, as empresas estão sujeitas a:
- Advertência
- Cassação da autorização para futuras promoções
- Proibição de novas ações por até dois anos
- Multa de até 100% do valor total dos prêmios ofertados
A multa máxima incide sobre o somatório de todos os prêmios — não apenas o iPhone entregue à vencedora, a influenciadora Laís Lima.
O que a prefeitura autorizou (e o que não autorizou)
O município informa que o estabelecimento possui alvará regular, mas não solicitou licença para evento de resistência. Foi apresentada apenas autodeclaração de “evento de baixo risco”, válida exclusivamente para sábado (10), das 10h às 22h.
O organizador, Lucas Barbosa, alega ter autorização temporária da prefeitura sob o processo nº 171.114/2026. A validade desse documento para cobrir a maratona de 52 horas será analisada nas esferas administrativa e policial.
Investigação criminal paralela
A Polícia Civil instaurou inquérito por “perigo para a vida ou saúde de outrem”. A participação do menor de idade agrava o quadro. O delegado apura se houve dolo ou culpa na exposição dos competidores a riscos evitáveis.
Enquanto o inquérito corre, a SPA mantém o processo administrativo independente. As duas frentes podem resultar em sanções cumulativas.
Como verificar se uma promoção é legal antes de participar
O Ministério da Fazenda disponibiliza consulta pública no próprio site da SPA. Basta acessar a seção de promoções autorizadas e buscar pelo CNPJ da empresa ou nome da ação. Leva menos de um minuto.
Para empresas, o recado é claro: o custo da regularização prévia é irrisório perto do risco de multa, banimento e inquérito policial. O formulário de solicitação exige plano de segurança, termo de responsabilidade e, em provas de resistência, equipe de saúde dimensionada para o público esperado.
O que observar daqui para frente
A conclusão do processo administrativo deve sair nos próximos meses. Acompanhe se a SPA estabelecerá precedentes sobre duração máxima de provas de resistência e requisitos de supervisão médica — decisões que balizarão todo o mercado de ativações de marca no Brasil.
Enquanto isso, qualquer ação que exija esforço físico prolongado, privação de sono ou controle de necessidades básicas pelos organizadores já acende sinal vermelho. Juridicamente, o consentimento do participante não afasta a responsabilidade do promotor quando há risco desproporcional à finalidade publicitária.
