Justiça

TCU aprova contas do BC, mas caso Master segue aberto: o que muda agora

Sessão do TCU aprovando contas do Banco Central 2025 com Gabriel Galípolo
TCU aprova contas do BC de 2025 por unanimidade, mas investigação do caso Master continua aberta.

O Tribunal de Contas da União deu quitação plena às contas de 2025 do Banco Central, incluindo a gestão de Gabriel Galípolo. A decisão sai uma semana após o julgamento ter sido suspenso por pressão do Ministério Público. O caso Master, porém, continua em investigação separada — e pode trazer consequências distintas.

A Segunda Câmara aprovou a prestação de contas anual por unanimidade, seguindo recomendação técnica da AudBancos. Nove responsáveis receberam quitação plena. Mas o alívio institucional tem data de valididade incerta.

Por que o julgamento travou na semana passada

Em 13 de outubro, o MPTCU pediu a suspensão argumentando que fatos apurados na liquidação do Banco Master poderiam contaminar a avaliação da gestão do BC. Os ministros concordaram em aguardar o trânsito em julgado do processo paralelo — ou seja, a decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.

O recuo durou sete dias. Nesta terça (20), o relator Jorge Oliveira retomou a análise e entendeu que a prestação de contas de 2025 deve ser julgada pelos elementos do próprio processo. A área técnica já não via irregularidades capazes de comprometer a regularidade.

O que a quitação plena significa — e o que não significa

A aprovação encerra o processo de contas anuais. Confere regularidade formal à gestão no exercício findo em dezembro de 2025. Não equivale, contudo, a um atestado geral sobre a atuação do BC no caso Master.

  • Processo encerrado: prestação de contas 2025 (TCU 020.XXX/2026)
  • Processo aberto: atuação do BC na liquidação extrajudicial do Master (relatoria Jhonatan de Jesus)
  • Data da liquidação: novembro de 2025
  • Próxima etapa: julgamento pelo plenário do TCU — sem data definida

O fio que ainda pode puxar o novelo

A investigação principal examina se o BC observou procedimentos legais na fiscalização e supervisão do Master antes de decretar a liquidação extrajudicial. Questiona também os critérios adotados no acompanhamento das atividades da instituição.

Em janeiro, o ministro Jhonatan de Jesus determinou inspeção nos procedimentos que levaram à liquidação. O BC contestou, alegando que a medida exigia decisão colegiada. A controvérsia foi submetida ao plenário e, após reunião entre Galípolo e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afastou-se a necessidade de cautelar para suspender a liquidação. A apuração, porém, prosseguiu.

O que observar daqui para frente

Empresários e investidores devem monitorar dois vetores. Primeiro: o julgamento do plenário sobre a atuação do BC no caso Master — que pode resultar em recomendações, determinações ou até responsabilizações individuais. Segundo: eventuais reflexos na credibilidade da supervisão bancária e na previsibilidade regulatória.

A separação dos processos foi a saída institucional encontrada para não travar a rotina de contas. Mas o nó da fiscalização sobre o Master continua atado. O desfecho dirá se a quitação de hoje resiste ao teste do tempo.