O presidente Lula confirmou que a PEC do fim da escala 6×1 será votada no plenário do Senado ainda esta semana, antes do segundo turno das eleições municipais. O acordo foi selado diretamente com Davi Alcolumbre, presidente da Casa. A oposição tentou empurrar a análise para depois de 25 de outubro, mas perdeu a disputa de agenda.
O movimento coloca os senadores diante de um dilema eleitoral: votar a favor da redução de jornada ou explicar ao eleitorado por que não o fizeram. A decisão final deve cair no colo do plenário na próxima quarta-feira (14).
O que a proposta muda na prática
O texto já passou pela Câmara em maio e pela CCJ do Senado em setembro. A mudança é direta: a jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com direito a duas folgas por semana — uma delas, preferencialmente, aos domingos. A redução salarial está expressamente proibida.
A transição ocorre em duas etapas, desenhada para dar tempo de adaptação às empresas:
- Fase 1 (60 dias após promulgação): jornada semanal de 42 horas.
- Fase 2 (12 meses depois): jornada fixada em 40 horas.
O cálculo político por trás da pressa
Governistas veem a votação como uma vitrine de defesa do trabalhador às vésperas do segundo turno. A base de Lula mobilizou discursos favoráveis na primeira sessão de discussão, na terça-feira (6), ocupando o plenário com falas alinhadas ao Palácio do Planalto.
Do outro lado, senadores do PL, PP e Republicanos se reuniram na quarta (7) para tentar travar a pauta. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escalada para negociar com Alcolumbre o adiamento — sem sucesso. O regimento exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno; duas já estão agendadas para terça (13) e quarta (14).
Alternativa da oposição e o custo fiscal paralelo
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou modelo alternativo: remuneração por hora trabalhada, mantendo férias, 13º e FGTS, mas pagos de forma proporcional. A proposta não avançou na CCJ e deve ser usada como contraponto nas discussões de plenário.
Enquanto a PEC avança, o governo anunciou na sexta (9) um pacote de R$ 41 bilhões em desonerações e subvenções de combustíveis — gasolina, etanol e diesel importado. A medida zera impostos federais sobre a gasolina (R$ 0,89/litro) e adiciona subsídio ao diesel (R$ 1,40/litro).
O que observar nos próximos dias
A votação de quarta-feira (14) será o termômetro da força do governo no Senado e do apetite da oposição para enfrentar o desgaste de votar contra a redução de jornada. Se aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisa de segundo turno na Casa e, depois, promulgação — sem sanção presidencial.
Para empresários e gestores de RH, o sinal é claro: preparem-se para a transição de 42 horas já nos primeiros dois meses após a promulgação. O calendário apertado deixa pouca margem para adequação de escalas, folhas de ponto e acordos coletivos.
