Há dez dias o Senado mantém silêncio total sobre a situação regimental do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país em 27 de outubro. A omissão da Mesa Diretora paralisa a definição sobre faltas, salários e a validade de votações remotas, criando um vácuo normativo sem precedentes na legislatura.
Enquanto a instituição não se pronuncia, o parlamentar votou à distância na terça-feira (3) pela aprovação da PEC da Segurança Pública. O episódio expõe a fragilidade dos controles internos e levanta dúvidas jurídicas que podem contaminar a segurança institucional do Congresso.
Os cinco pontos que a Mesa Diretora ignora
A reportagem protocolou questionamentos formais há mais de uma semana. Nenhum foi respondido. A lista de pendências define o tamanho do problema:
- Licença oficial: Não há confirmação se o senador comunicou o afastamento prévio, exigência regimental para ausências justificadas.
- Registro de faltas: Sem justificativa formal, o sistema deveria computar ausências automáticas. O Artigo 55 da Constituição prevê perda de mandato ao faltar a um terço das sessões.
- Acesso ao SDR: O Senado não informa se o parlamentar manteve credenciais ativas no Sistema de Deliberação Remota após sair do território nacional.
- Pagamentos: Subsídios, verbas de gabinete e indenizatórias seguem sendo depositados sem posicionamento sobre eventual bloqueio administrativo.
- Conselho de Ética: O descumprimento de ordem judicial (entrega de passaportes) e a saída do país sem aviso não geraram, até agora, representação por quebra de decoro.
Risco sistêmico para a previsibilidade das decisões
Para o ambiente de negócios e investidores, o caso vai além da disputa partidária. A ausência de regras claras para a atuação de um parlamentar fora do país — mantendo voto e salário — cria insegurança jurídica sobre a validade de atos legislativos sensíveis.
Se o voto de Flávio na PEC da Segurança for anulado futuramente, como pede o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), abre-se precedente para questionar qualquer deliberação com participação remota irregular. A instabilidade regulatória afeta diretamente a confiança nas instituições que embasam contratos e investimentos de longo prazo.
O fio da meada: foro privilegiado e investigações em curso
O pano de fundo explica a urgência. Flávio é investigado em dois inquéritos no STF: um por suposta lavagem de dinheiro ligada a apostas esportivas (bets) e outro sobre pagamentos do extinto Banco Master para a produção do filme “Dark Horse”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes brasileiro e italiano. O senador alegou perseguição política, viajou ao Equador e entrou nos EUA com documento italiano. Como o mandato vai até janeiro de 2027, o foro privilegiado mantém os processos na Suprema Corte, blindando-o de instâncias inferiores.
A reação institucional e o flanco judicial
Diante da pressão, o presidente Davi Alcolumbre prometeu analisar a questão de ordem de Randolfe “à luz dos regimentos”. A resposta deve definir se o voto de terça-feira vale e se a Mesa abrirá procedimento para apurar a conduta.
Paralelamente, uma ação popular protocolada em 31 de outubro na 6ª Vara Federal do Rio pede a interrupção imediata dos pagamentos. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor da ação, afirmou à reportagem que a participação remota não sana a irregularidade: “As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora. O que, até onde sabemos, não ocorreu”.
O que observar nas próximas 48 horas
Três movimentos ditarão o desfecho imediato: a manifestação formal de Alcolumbre sobre a validade do voto remoto; a eventual instauração de procedimento no Conselho de Ética; e a decisão liminar da Justiça Federal sobre o bloqueio dos subsídios.
Se o Senado confirmar que não houve licença, o parlamentar acumula faltas não justificadas. Se confirmar que houve, precisa explicar por que não tornou o ato público. Em qualquer cenário, a demora na resposta erosiona a autoridade do Regimento Interno e abre espaço para que outros parlamentares testem os limites da fiscalização remota — um risco de governança que o mercado não pode ignorar.
