Há dez dias, o Senado Federal mantém um silêncio institucional que impede de saber se um parlamentar pode legislar do exterior enquanto descumpre ordem do Supremo. A Mesa Diretora não responde se Flávio Bolsonaro (PL-RJ) formalizou o afastamento, se suas faltas serão registradas ou se o pagamento de salário e verbas de gabinete será bloqueado.
O vácuo regimental permite que o senador vote remotamente — como fez na terça-feira (3) na PEC da Segurança Pública — mesmo após deixar o país usando passaporte italiano, contrariando determinação do ministro Alexandre de Moraes para entrega dos passaportes brasileiros.
As cinco perguntas sem resposta da Mesa Diretora
Desde a semana passada, a Agência Brasil protocolou questionamentos formais. Até o fechamento desta edição, nenhum foi respondido:
- Autorização: Houve comunicação oficial de saída do país ou pedido de licença, como exige o Regimento Interno?
- Faltas: A ausência de justificativa gera registro automático de faltas não justificadas? O Art. 55 da Constituição prevê perda de mandato ao faltar a um terço das sessões.
- Participação remota: O acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) está liberado para registrar presença e votar?
- Pagamentos: Haverá bloqueio administrativo de subsídios, verbas indenizatórias e de pessoal durante a ausência?
- Código de Ética: O descumprimento da ordem judicial e a saída sem aviso prévio ensejam representação no Conselho de Ética?
Dinheiro público e validade do voto: o impacto direto
A indefinição tem consequência financeira imediata. No dia 31 de outubro, uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pediu a interrupção dos repasses ao parlamentar. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor da ação, afirmou à reportagem que a participação remota na sessão de terça não invalida o pedido, já que a intenção declarada do senador seria se estabelecer nos EUA — o que exigiria renúncia ao mandato.
No plenário, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu a anulação do voto de Flávio na PEC da Segurança Pública. “Ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura'”, declarou Rodrigues durante a sessão de quarta-feira (4).
O cenário jurídico por trás do impasse
O parlamentar é investigado em dois inquéritos no STF, graças ao foro privilegiado válido até janeiro de 2027. Um apura suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas online (bets) envolvendo o advogado Willer Tomaz. O outro investiga pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro (ex-Banco Master) para o filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.
A ordem de Moraes para apreensão dos passaportes partiu do primeiro inquérito. Flávio alega perseguição política, viajou ao Equador e, de lá, seguiu para os EUA em avião executivo usando documento italiano.
Alcolumbre ganha tempo; regra clara é ignorada
Diante da questão de ordem de Randolfe, o presidente Davi Alcolumbre limitou-se a dizer que convocará assessores para avaliar “à luz dos regimentos” o encaminhamento. Não há prazo para a resposta.
Para o advogado Marinho, a regra da Casa é objetiva: “Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora. O que, até onde sabemos, não ocorreu”.
O que observar daqui para frente
Três frentes definirão o desfecho nos próximos dias: a análise técnica da Presidência do Senado sobre a validade dos atos praticados remotamente; a decisão judicial sobre a ação popular que mira o fluxo de caixa do gabinete; e a eventual provocação do Conselho de Ética. Se a Mesa confirmar que não houve licença, cada sessão deliberativa sem justificativa conta para o limite constitucional de faltas. Para o investidor e o empresário que monitoram risco institucional, o caso testa a capacidade do Congresso de autorregular-se quando um de seus membros desafia o Judiciário e o próprio regimento interno.
