A vitória democrata no Senado não anula as tarifas atuais contra o Brasil amanhã, mas cria o cenário político mais hostil à política comercial de Trump desde 2016. O poder de investigação e pauta legislativa mudou de lado, e isso altera completamente o cálculo de risco para exportadores brasileiros.
Entender os próximos movimentos em Washington deixou de ser “análise política” e virou gestão de caixa para quem vende aço, alumínio, etanol ou serviços digitais para os EUA.
O que muda na prática a partir de janeiro
Ron Wyden, novo comandante do Comitê de Finanças, ganhou a caneta que define quais audiências acontecem, quais projetos avançam e quais investigações são abertas. Ele já avisou: a prioridade é “reafirmar a autoridade do Congresso” e “acabar com as tarifas desastrosas”.
Na prática, isso significa três frentes simultâneas de pressão sobre a Casa Branca:
- Audiências públicas com setores prejudicados (incluindo importadores americanos que pagam a conta).
- Investigações formais sobre a legalidade das tarifas via Seção 301 e Seção 232.
- Projetos de lei exigindo aval do Congresso para novas tarifas unilaterais.
O mapa das tarifas que atingem o Brasil hoje
Não é uma taxa única. O Brasil carrega um “pacote” de sobretaxas que, somadas, alcançam 47,3% do valor exportado para os EUA, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Veja a composição:
- 25% (Seção 301): Retaliação a barreiras digitais (big techs), favorecimento ao Pix e restrições ao etanol.
- 12,5% (Seção 301): Punição por suposto descumprimento de acordos contra trabalho forçado.
- 25% aço / 10% alumínio (Seção 232): Justificativa de “segurança nacional”.
Todas essas alíquotas são administradas pelo USTR (Escritório de Comércio), órgão da Casa Branca que não passa pelo Congresso para agir. Esse é o nó jurídico que os democratas prometem desatar.
Por que o curto prazo ainda pertence a Trump
Especialistas ouvidos pela reportagem são unânimes: até 2025, Trump mantém o controle operacional. Ricardo Zúniga, ex-Conselho de Segurança Nacional, resume: “O USTR responde ao presidente. A delegação de poder ao Executivo já foi feita”.
Ou seja: não espere revogação imediata. O que muda é o custo político de manter as tarifas.
O caminho legislativo: difícil, mas real
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, aponta a rota: o Congresso pode votar leis que retirem a discricionariedade do presidente. Já existem projetos pedindo autorização legislativa para acionar a Seção 301.
No ano passado, o Senado já aprovou medida considerando ilegais as tarifas contra o Brasil, com apoio de 5 republicanos. A Câmara travou. Agora, com as duas casas democratas, a tramitação anda — mas esbarra no veto presidencial.
Para derrubar o veto: 290 deputados e 67 senadores. Números altos, mas a inflação nos EUA tem transformado eleitores em lobistas contra tarifas. Republicanos de estados exportadores podem virar votos.
O trunfo que ninguém comenta: o Judiciário
Zúniga aposta em outra frente: ações judiciais. “O Congresso deu tanto poder ao Executivo que terá de recorrer aos tribunais para recuperar o papel constitucional”, diz. Processos questionando a amplitude da Seção 232 (segurança nacional) já existem e ganham fôlego com maioria democrata no Senado referendando a tese.
O que observar daqui para a frente
Três sinais concretos dirão se a pressão vira resultado:
- Calendário de audiências no Comitê de Finanças nas primeiras 100 dias.
- Adesão republicana a projetos de “tarifa zero” setoriais (aço, agronegócio).
- Decisões liminares em cortes federais suspensas a aplicação de Seção 232.
Enquanto isso, o Itamaraty e o MDIC ganham novos interlocutores em Washington — senadores e deputados com poder real de pauta. Para o empresário brasileiro, a lição é clara: monitore o Congresso americano com a mesma atenção que dedica à Casa Branca. A guerra comercial migrou de endereço.
