O governador eleito Douglas Ruas (PL) confirmou os três primeiros nomes do secretariado com uma missão clara: equacionar um déficit projetado de R$ 14 bilhões para 2027. A pergunta que fica é se a nova equipe conseguirá transformar a recuperação da arrecadação em investimentos reais ou se o ano será de contenção pura.
A resposta começa a ser desenhada nesta terça-feira, quando a Alerj inicia a discussão do Orçamento. O desenho final depende de negociações que envolvem não só o Executivo, mas todos os demais Poderes.
Três pastas, um eixo comum: gestão de risco fiscal
Anderson Monteze assume a recém-criada Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação. Ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento nos governos Witzel e Castro (2020-2023), ele traz na bagagem a experiência de quem já operou o corte de despesas em cenários de crise.
Suas atribuições iniciais concentram três frentes de alto impacto:
- Revisão da LOA 2027 antes da votação definitiva na Alerj, buscando reduzir o rombo de R$ 14 bi com base em projeções atualizadas de receita;
- Elaboração do teto de gastos estadual, usando como base o projeto que Ruas apresentou como deputado e alinhado à Lei Complementar 212/2025 (Propag);
- Gestão do patrimônio imobiliário do estado — função antes na Casa Civil — para gerar receitas via venda ou exploração de ativos.
Monteze admite: 2027 será “um ano difícil”, mas evita prometer redução artificial do déficit. A palavra-chave é sustentabilidade.
Como o teto de gastos vai funcionar na prática
O mecanismo seguirá a regra federal do Propag: o crescimento das despesas primárias (tudo exceto juros da dívida) ficará limitado à inflação acumulada mais uma fatia do crescimento real da receita — 0%, 50% ou 70%, a definir.
Na prática, isso trava duas categorias de gasto de forma distinta:
- Obrigatórias: folha de ativos e inativos, saúde (mínimo 12% da receita) e educação (mínimo 25%). Estas têm pouca margem de manobra imediata.
- Discricionárias: investimentos em infraestrutura — rodovias, hospitais, equipamentos. É aqui que o aperto costuma doer mais.
Ficam fora do teto as estatais não dependentes, como Cedae e CEASA-RJ, que se autossustentam.
O xadrez dos outros Poderes e a negocição na Alerj
O futuro secretário foi enfático: o teto terá “participação proporcional de cada Poder ou órgão autônomo”. Isso significa que Alerj, TCE, MP e TJ terão tetos individualizados.
Além disso, emendas impositivas dos deputados também respeitarão o limite global. Qualquer despesa extra precisará de demonstrativo de compatibilidade com as regras do Propag.
Há um detalhe operacional crítico: como a Comissão de Orçamento já emitiu parecer sobre a LOA, o governador em exercício Ricardo Couto não pode mais propor ajustes. Qualquer alteração dependerá de acordo entre deputados e a equipe de transição.
Segurança, infraestrutura e o vácuo de poder nas polícias
O próximo nome mais aguardado é o da Secretaria de Segurança Pública. A tendência é que a pasta centralize o planejamento estratégico, subordinando Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil e, provavelmente, Administração Penitenciária — que hoje têm status de secretarias.
Paralelamente, a Casa Civil de Maria Gabriela Bessa ficará com a carteira de projetos estruturantes:
- Expansão do metrô: ligação São Gonçalo–Praça XV e conclusão da Linha 2 (Estácio–Cruz Vermelha–Praça XV);
- Modelagem de PPPs e concessões: gás, trens, barcas;
- Parceria com BNDES e Banco Mundial para desenho de estratégias.
Bessa foi coordenadora da transição e participou da elaboração do plano de governo de Ruas e do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL).
Políticas inclusivas: do diagnóstico à execução imediata
A vice-governadora Fernanda Louback acumula a Secretaria de Políticas Inclusivas e da Mulher. Duas frentes prioritárias já estão colocadas:
- Empregabilidade para vítimas de violência doméstica — independência econômica como ferramenta de rompimento do ciclo de abuso;
- Rede integrada para neurodivergentes — saúde, educação e assistência social atuando juntas, com foco inicial na contratação de profissionais de apoio escolar para o ano letivo de fevereiro.
Louback, mãe de dois filhos autistas, traz a vivência pessoal para a gestão: “O papel do Estado é pensar em políticas integradas, que envolvam ações de mais de uma secretaria”.
O que observar nas próximas semanas
A transição migra hoje para a Firjan, no Centro, com estrutura para até cem pessoas. O ritmo agora ditado por três relógios:
- Orçamento 2027: votação na Alerj e negociação de emendas dentro do futuro teto;
- Definição do teto: escolha do parâmetro de crescimento real da receita (0%, 50% ou 70%) e rateio entre Poderes;
- Nomeação do secretário de Segurança: sinaliza se a centralização prometida sai do papel ou fica no discurso.
Para o empresariado e investidores, o sinal mais claro virá da capacidade de execução das PPPs e concessões — é nelas que mora a possibilidade de investimento privado compensar o aperto fiscal público. O diagnóstico está feito; a prova é a entrega.
