Uma aeronave avaliada em pelo menos R$ 25 milhões foi penhorada para quitar uma conta de hotel de R$ 9,2 mil. O caso, decidido pela 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto, escancarou a fragilidade patrimonial do que restou do Grupo Voepass após a cassação de seu certificado de operador aéreo.
A averbação da penhora no Registro Aeronáutico Brasileiro ocorreu em 13 de outubro de 2026. O bem bloqueado é um ATR-72-212A fabricado em 2007 — um dos dois únicos ainda registrados em nome da Passaredo Transportes Aéreos, a empresa-mãe que ficou de fora do plano de recuperação judicial aprovado em novembro do ano passado.
Como uma hospedagem virou disputa por um avião
O credor é o Coqueiro Parc Hotel, em Goianá (MG), a 40 km de Juiz de Fora. Em 2023, o estabelecimento fechou contrato para acomodar tripulantes e passageiros da companhia em situações de contingência ou espera entre conexões. As faturas não foram pagas.
O valor original de R$ 7.899,52 chegou a R$ 9.273,86 com correção. Após ter a liminar negada em primeira instância, o hotel recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o arresto de bens — decisão transitada em julgado em março deste ano.
Sem valores localizados em contas bancárias, o juiz deferiu a penhora da aeronave em 3 de julho.
Por que a Passaredo ficou exposta
O plano de recuperação judicial de R$ 25,4 milhões aprovado em novembro de 2025 não incluiu a Passaredo Transportes Aéreos. A justificativa: a empresa teve a licença operacional cassada pela Anac e encerrou atividades, o que a tirou do guarda-chuva da recuperação.
Resultado: seu patrimônio permanece disponível para execuções individuais, como esta do hotel mineiro.
- Dívida original: R$ 7.899,52
- Valor corrigido: R$ 9.273,86
- Aeronave penhorada: ATR-72-212A, 2007
- Valor de mercado estimado: ≥ R$ 25 milhões
- Averbção no RAB: 13/10/2026
O que acontece agora — e por que não há pagamento imediato
A penhora é apenas o primeiro passo. Segundo a advogada Mariana Nicoletti, especialista em execução civil, o devedor é intimado e pode apresentar impugnação. Superada a fase de defesa, há dois caminhos:
Adjudicação: o credor fica com o bem, abatendo o valor da dívida.
Leilão judicial: o avião passa por avaliação técnica e pericial, vai a leilão e o produto da venda paga os credores na ordem de prioridade cronológica — penhoras e hipotecas registradas anteriormente têm preferência.
“Um mesmo bem pode garantir diversas dívidas”, alerta Nicoletti. Se houver leilão e sobra, o valor remanescente volta ao proprietário.
O cenário maior: 12 réus e uma frota parada
A execução do hotel não é um caso isolado. A Justiça Federal aceitou denúncia do MPF e tornou réus 12 executivos e funcionários por crimes contra a segurança do transporte aéreo — desdobramento do acidente de Vinhedo (SP) que matou 62 pessoas em agosto de 2024.
Relatórios do Cenipa apontaram “cultura de desvios” na manutenção, com omissão de panes e registros maquidados. A cassação do COA pela Anac foi consequência direta.
O que observar daqui para frente
Três frentes merecem atenção de credores, investidores e observadores do setor:
- Se a Passaredo apresentará impugnação à penhora — e com que argumentos, dado que a empresa não opera mais.
- A fila de credores com garantias registradas anteriormente sobre a mesma frota, que terão prioridade em eventual leilão.
- O destino da outra aeronave ATR-72 ainda registrada em nome da Passaredo: se será alvo de novas execuções individuais.
Enquanto o processo tramita, o avião permanece imobilizado — um ativo de R$ 25 milhões paralisado por uma dívida que cabe no bolso de um executivo médio. O desfecho dirá se a justiça consegue transformar metal parado em pagamento real, ou se o hotel entrará para a estatística de credores que ganham no papel, mas não no caixa.
