O governo deve encaminhar ainda nesta terça-feira (3) a medida provisória que cria o Imposto Seletivo, mas a cobrança não começa em janeiro. A noventena empurrou a estreia para fevereiro, abrindo um buraco bilionário no orçamento de 2027.
Para tapar esse vazio, a equipe econômica costurou um acordo que ressuscita o IPI por apenas 30 dias. Entenda como essa engenharia tributária afeta o caixa federal e o seu negócio.
O atraso que custa caro
A regra da noventena é implacável: para valer em 1º de janeiro, a lei precisava estar publicada até outubro. Como o texto só sai agora, a entrada em vigor desloca-se para o segundo mês do ano.
Parece um detalhe burocrático, mas o impacto é de R$ 3,5 bilhões a menos no primeiro mês. Na proposta orçamentária de 2027, a previsão totalizava R$ 41,9 bilhões anuais com o novo tributo.
A “ponte” do IPI: como funciona o remendo
Como o IPI será zerado para quase todos os produtos a partir de 2027 — exceto para proteger a Zona Franca de Manaus —, o governo não podia simplesmente cobrá-lo de novo. A saída foi negociar uma extensão pontual.
Segundo o ministro Dario Durigan, os setores impactados aceitaram manter a carga do IPI vigente exclusivamente durante janeiro. A partir de fevereiro, o Imposto Seletivo assume o posto.
Essa solução evita uma queda brusca de arrecadação e dá previsibilidade ao fluxo de caixa da União no início do exercício.
Quem entra na mira do novo imposto
A base de incidência foca em bens e serviços com externalidades negativas — saúde, meio ambiente ou concentração de renda. Confira a lista definitiva:
- Automóveis de passageiros e utilitários leves (até 5 toneladas), incluindo híbridos e elétricos;
- Veículos aéreos tripulados;
- Embarcações motorizadas;
- Charutos, cigarrilhas, cigarros e demais produtos de tabaco ou nicotina;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e fantasy sport.
O que observar daqui para frente
A aprovação da MP no Congresso será o próximo teste de fogo. O texto tem força de lei imediata, mas precisa ser confirmado em até 120 dias para não caducar.
Empresários dos setores listados devem revisar precificação e planejamento tributário já para fevereiro. A transição do IPI para o Seletivo em janeiro exige atenção nos sistemas de emissão de nota fiscal e apuração de créditos.
Fique atento também à regulamentação das alíquotas por produto: a MP define a estrutura, mas os percentuais finais virão em atos infralegais, o que ainda pode alterar a competitividade relativa entre categorias.
