O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o reajuste do adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 2027, ampliando drasticamente o rol de carreiras contempladas. A medida segue para sanção ou veto de Lula, mas ninguém sabe dizer quanto vai custar de verdade.
O relatório aprovado na Câmara na terça (27) e confirmado no Senado não traz estimativa de impacto orçamentário. A votação foi simbólica — sem registro nominal de votos.
O salto no valor e a conta que não fecha
A proposta original do governo, enviada via medida provisória, previa gasto de R$ 2,99 milhões até 2028 para estender o benefício a novas categorias. Só o reajuste do valor diário, porém, custará quase R$ 1 bilhão no mesmo período, segundo nota técnica obtida pela imprensa.
Esse cálculo não inclui as oito carreiras adicionadas pelo Congresso ao texto original. Técnicos da área econômica classificam a proposta como uma “bomba fiscal” e recomendam veto presidencial aos trechos incluídos pelos parlamentares.
Quem entra na lista de beneficiados
O texto aprovado estende o adicional a servidores de:
- CGU — carreira de auditoria federal de finanças e controle
- Abin — Agência Brasileira de Inteligência
- Administrativos lotados na PF, PRF e Receita Federal
- Ministério da Educação
- Agências reguladoras
- INSS
São órgãos com quadros numerosos, o que multiplica o passivo potencial. O adicional, criado para fixar servidores em áreas de difícil provimento, deixa de ser focalizado e passa a atingir categorias amplas.
Questionamentos jurídicos e políticos
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a matéria como inconstitucional: o valor e o impacto foram majorados sem estudo de impacto orçamentário, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na comissão especial da MP, o Ministério da Gestão e Inovação já havia alertado para a inviabilidade orçamentária da ampliação.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), orientou a aprovação do texto tal qual veio da Câmara para evitar retorno à Casa de origem — o que alongaria a tramitação e aumentaria o desgaste político.
Outras mudanças escondidas no texto
Além do adicional, o Congresso incluiu dispositivos que:
- Ampliam as carreiras passíveis de incorporação aos quadros dos ex-territórios (Rondônia, Amapá, Roraima)
- Transformam cargos vagos de nível intermediário do Ministério da Fazenda e da CVM em cargos de nível superior
- Exigem ensino superior completo para técnico do Banco Central
A transformação de cargos depende de concurso público e, segundo o governo, não tem impacto financeiro imediato.
O que observar daqui pra frente
O prazo para sanção ou veto parcial é de 15 dias úteis após o recebimento do texto. Se Lula vetar os trechos que ampliam carreiras e elevam o valor, o Congresso pode derrubar o veto em sessão conjunta — o que exigiria maioria absoluta de deputados e senadores. O cenário mais provável, segundo interlocutores do Planalto, é veto seguido de negociação para recompor apenas parte das extensões, com fonte de custeio definida. Enquanto isso, o Orçamento de 2025 segue sem prever a despesa.
