A Justiça Eleitoral determinou que a Meta Platforms se abstenha de interferir na distribuição de conteúdo político às vésperas do segundo turno. A medida atende a um pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp de “repetida e sistemática” supressão de seu material — enquanto o adversário, Flávio Bolsonaro (PL), não enfrentaria os mesmos obstáculos.
O cenário reacende o debate sobre o poder das big techs sobre a democracia brasileira. Mas, diferentemente do embate com Elon Musk e o X em 2022, desta vez o alvo controla o aplicativo usado por mais de 90% dos eleitores para se comunicar.
O que a campanha de Lula denunciou
Segundo a petição protocolada no TSE, a Meta teria cometido três tipos de violação nas últimas semanas:
- Interrupções no WhatsApp: o canal “Exército de Lula”, com mais de 10 milhões de inscritos, sofreu instabilidades no envio de mensagens em massa;
- Restrições no Instagram: publicações da conta oficial tiveram alcance reduzido sem justificativa clara;
- Viés na Meta AI: a ferramenta de IA generativa recusava pedidos para criar imagens de Lula, mas gerava material de campanha favorável a Bolsonaro.
A empresa rebateu em nota de 16 de outubro: alegou “problemas técnicos sem relação entre si” e garantiu tratar todos os candidatos de forma igualitária.
Por que o WhatsApp muda o peso da acusação
No Brasil, o aplicativo não é apenas uma rede social — é infraestrutura de campanha. Equipes de mobilização usam listas de transmissão, grupos de bairro e disparos segmentados para virar votos no corpo a corpo digital. Qualquer instabilidade, intencional ou não, atinge a engrenagem de capilaridade que decide eleições apertadas.
Roberta Braga, diretora do Instituto para a Democracia Digital das Américas, resume: “Como os produtos da Meta são centrais para o debate eleitoral, decisões, omissões ou erros da empresa acabam interferindo no processo, mesmo sem intenção deliberada.”
O precedente Musk e a escalada regulatória
O fantasma de 2022 paira sobre o caso. O bloqueio temporário do X após descumprimento de ordens judiciais mostrou que o Estado brasileiro está disposto a ir até as últimas consequências. Agora, o TSE pediu explicações técnicas à Meta e ao X na quinta-feira — sinal de que a fiscalização não se limita a uma plataforma.
Paralelamente, o STF discute há anos a responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros. A tentativa de insurreição de janeiro de 2023, coordenada majoritariamente via aplicativos de mensagem, acelerou essa agenda.
Contexto global: a virada de Zuckerberg
Em janeiro de 2025, a Meta encerrou a moderação por terceiros nos EUA e adotou o modelo de “Notas da Comunidade”, copiado do X. A mudança coincidiu com a reaproximação de Mark Zuckerberg a Donald Trump — que, em 2021, chamara o Facebook de “inimigo do povo” e, em 2025, recebeu o CEO para almoço na Casa Branca.
Trump não declarou apoio formal a Bolsonaro no segundo turno, mas manteve reunião com o senador no Salão Oval. Uma vitória da direita no Brasil reforçaria a estratégia hemisférica do ex-presidente americano.
O que observar nos próximos dias
A ordem judicial vale imediatamente, mas sua eficácia depende de auditoria técnica — ainda não detalhada pelo TSE. Dois pontos merecem atenção:
- Se a Meta apresentará logs de moderação e distribuição algorítmica dos últimos 30 dias, como solicitado;
- Se o WhatsApp Business API, usado por campanhas para disparos em massa, terá suas regras de rate limiting (limite de envio) tornadas públicas.
Para o empresário ou investidor que acompanha o risco regulatório no Brasil, o sinal é claro: o custo de conformidade eleitoral para plataformas globais subiu de patamar. Multas, bloqueios e exigências de transparência algorítmica deixaram de ser hipóteses para virar variáveis de modelo de negócio.
