O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou como advogado voluntário em favor de um policial militar denunciado pela morte de uma criança de 5 anos durante uma operação no Rio de Janeiro. A atuação ocorreu em 2021, mas ganhou repercussão recente após a divulgação de documentos processuais.
O caso envolve o soldado Wellington da Silva Braga, acusado de disparar o tiro que atingiu Kathlen Romeu, grávida de 14 semanas, e a filha dela, de 5 anos, em uma ação no Complexo do Lins, zona norte da capital fluminense. A menina não resistiu aos ferimentos.
Como a defesa foi estruturada
Flávio Bolsonaro assinou a petição inicial de habeas corpus impetrada em favor do PM junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em agosto de 2021. O senador atuou sem remuneração, acompanhado de outros advogados constituídos pela defesa.
No documento, a defesa argumentou que o disparo teria sido acidental e que não haveria indícios de dolo — intenção de matar. Também sustentou que o policial agiu em legítima defesa diante de suposto confronto com traficantes na região.
O que diz o processo
Segundo os autos, a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que o tiro partiu da arma do soldado Braga durante perseguição a suspeitos. A perícia balística concluiu que o projétil era compatível com o fuzil utilizado pelo policial.
A Justiça aceitou a denúncia por homicídio doloso qualificado (com intenção) em relação à criança e por tentativa de homicídio contra a mãe. O réu responde em liberdade desde dezembro de 2021, quando o TJ-RJ concedeu habeas corpus substitutivo por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Repercussão e posicionamentos
A atuação parlamentar na defesa de um acusado de matar uma criança gerou debate nas redes sociais e entre juristas. De um lado, defensores alegam que todo réu tem direito à ampla defesa e que a atuação foi no exercício da advocacia, profissão que Flávio Bolsonaro exerceu antes do mandato. De outro, críticos questionam a oportunidade política de um senador assumir causa de tamanha comoção social.
Procurada, a assessoria do senador informou que a atuação ocorreu “no estrito exercício da advocacia” e que Flávio Bolsonaro “acredita no devido processo legal e na presunção de inocência”. A defesa do PM não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Próximos passos do processo
O caso aguarda designação de audiência de instrução e julgamento na 2ª Vara Criminal da Capital. Nessa fase, testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas, incluindo peritos responsáveis pela análise balística e pela reconstituição dos fatos.
Se condenado, o policial pode pegar pena de 12 a 30 anos de reclusão pelo homicídio da criança, acrescida da pena pela tentativa contra a mãe. O julgamento deve ocorrer no tribunal do júri, dada a natureza dolosa imputada.
O que observar daqui para frente
A tramitação do processo deve ser acompanhada para verificar se a atuação parlamentar na defesa influenciará a celeridade ou o desfecho do caso. Também vale monitorar se o Conselho de Ética do Senado será acionado para analisar eventual quebra de decoro parlamentar, embora a advocacia voluntária não seja vedada a parlamentares. O julgamento pelo júri popular será o momento decisivo para a responsabilização criminal do acusado.
