O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ordenou a remoção de 20 publicações contra o presidente Lula e proibiu o senador Flávio Bolsonaro e três deputados aliados de republicarem o material. A decisão atinge diretamente a forma como campanhas usam inteligência artificial nas redes.
O ministro não acolheu todos os pedidos da campanha petista, mas traçou uma linha clara sobre o que considera ultrapassar o limite da crítica política. O desdobramento mais relevante, porém, está no que ficou fora da sentença.
O que foi derrubado e por quê
As 20 postagens removidas circulavam em múltiplas plataformas e compartilhavam características comuns: uso de inteligência artificial sem identificação, atribuição de crimes sem base factual ou encenações de violência. O caso mais vistoso envolvia um vídeo de maio, publicado por Flávio Bolsonaro, que simulava Lula ajoelhado no Salão Oval da Casa Branca entregando uma caixa escrita “Terras Ratas” a Donald Trump.
A peça, vista mais de 1 milhão de vezes, trazia voz sintética do petista suplicando para que PCC e Comando Vermelho não fossem classificados como organizações terroristas. Não havia qualquer rótulo indicando o uso de IA.
Os alvos da proibição
Além do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a vedação atinge três deputados federais do PL:
- Mário Frias (PL-SP)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
Todos estão impedidos de publicar, reproduzir ou impulsionar os conteúdos removidos. A medida vale enquanto vigorar a decisão judicial.
A tese da “rede coordenada” não colou — por enquanto
A campanha de Lula argumentava que existia uma rede de ao menos 31 perfis atuando em coordenação, com mais de 1 milhão de seguidores compartilhados e quase 24 mil publicações. O pilar da acusação era o uso reiterado da ferramenta collab da plataforma, que permite publicações conjuntas entre contas.
Nunes Marques rejeitou a tese de coordenação ilícita em cognição sumária. Para o ministro, a funcionalidade é nativa, lícita e aberta a todos os usuários. “De seu uso não se extrai, por si só, que os perfis sejam falsos, apócrifos ou automatizados”, escreveu.
A distinção entre mobilização legítima e manipulação algorítmica, segundo ele, exige investigação profunda e contraditório — não cabe em decisão liminar.
Monetização e doações: o ponto que o TSE evitou
O PT pediu também a suspensão da monetização dos perfis investigados, que ofertavam cursos de produção de vídeos com IA e exibiam chaves PIX e carteiras de criptomoedas para doações. O ministro negou.
A justificativa: bloquear exige identificar titulares, origem dos recursos e eventual vínculo com campanha ou partido. Sem essa cadeia probatória, a medida seria prematura.
O que observar daqui pra frente
A decisão abre precedente importante: pela primeira vez, o TSE veta nominalmente parlamentares de replicarem conteúdos já derrubados, estendendo a responsabilidade além do autor original. Mas a investigação sobre a suposta rede coordenada continua.
Três frentes merecem atenção nas próximas semanas:
- Se a campanha do PT apresentará novos elementos para comprovar a coordenação inautêntica
- Como as plataformas vão implementar a rotulagem obrigatória de IA em conteúdos político-eleitorais
- Se o Ministério Público Eleitoral abrirá inquérito próprio sobre a monetização dos perfis
Para quem atua em comunicação política ou monitora integridade eleitoral, o sinal é claro: uso de IA sem transparência e replicação em cadeia de conteúdos judiciais tornaram-se alvos prioritários da Justiça Eleitoral. A linha entre engajamento orgânico e operação coordenada segue nebulosa — mas a disposição do TSE em intervir, não.
