O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já colocou R$ 3,6 bilhões no bolso de 5,1 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades associativas descontadas sem autorização. O valor refere-se à Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025 pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal.
Mas a história não termina aí. Outros 1,6 milhão de segurados continuam com o dinheiro retido porque as próprias associações contestaram os pedidos de devolução. A liberação agora depende de perícia judicial — e o prazo para recorrer administrativamente se encerrou em 20 de junho.
Por que 1,6 milhão de pessoas ficaram para trás
Quando o segurado contesta o desconto e a associação apresenta documento com suposta assinatura dele, instala-se um conflito de versões. Se o beneficiário alega falsificação, cabe à Justiça nomear perito para analisar a assinatura. Só após esse laudo o INSS e o Ministério da Previdência podem efetuar o pagamento.
Segundo o ministro Wolney Queiroz, os recursos já estão provisionados. “Dinheiro tem. A linha do Judiciário é de pagar”, afirmou durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, da Abrapp. O ministro classifica o grupo remanescente como “residual” de uma operação que evitou 5 milhões de ações judiciais individuais.
O tamanho do esquema descoberto
- R$ 6,3 bilhões descontados entre 2019 e 2024 (valores lícitos e ilícitos somados)
- 45 ações de cobrança movidas pelo INSS contra entidades associativas
- Bens e valores bloqueados judicialmente em favor da autarquia
- Janela de contestação administrativa: 11 meses, encerrada em junho de 2025
A operação é considerada a maior conciliação da história do país no segmento previdenciário. Mas o volume de recursos ainda em disputa mostra que a ponta final do processo — a perícia grafotécnica — virou gargalo.
Judicialização explode e pressiona o Conselho de Recursos
Paralelamente, a judicialização de demandas previdenciárias saltou 80% entre 2021 e 2025. Só no primeiro semestre de 2026, o aumento foi de 21% na comparação anual. Para o ministro, a solução passa pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Duas medidas estão em discussão: reajustar os jetons pagos aos conselheiros e, principalmente, determinar pagamento imediato ao segurado quando houver decisão favorável no âmbito administrativo. Hoje, há casos em que o INSS leva anos para depositar valores já reconhecidos como devidos.
O que observar nos próximos meses
Três frentes merecem atenção de quem acompanha o setor: o ritmo das perícias judiciais nos 1,6 milhão de casos pendentes; o andamento das 45 ações de cobrança contra as associações (que podem reaver recursos aos cofres públicos); e a implementação das mudanças no CRPS, que podem reduzir a judicialização futura.
Além disso, o debate sobre previdência complementar ganha tração. O projeto de micropensões — modelo flexível de poupança previdenciária — tramita no Congresso e conta com apoio do Ministério da Previdência e da Abrapp. A avaliação é que o maior desafio brasileiro não é proteger quem já está no sistema, mas incluir os milhões que permanecem fora dele.
Para o empresário ou investidor, o recado é claro: a resolução do passivo associativo libera fluxo de caixa para milhões de famílias, mas o estoque de litígios previdenciários segue alto. Qualquer reforma que acelere decisões administrativas e pagamentos tende a impactar diretamente o comportamento de consumo e endividamento da população idosa.
