A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) manteve a audiência pública do “gas release” para 21 de outubro, rejeitando o pedido de adiamento da Petrobras. A decisão sinaliza que o governo não abre mão de forçar a entrada de novos players no mercado ainda este ano.
Em jogo, está a quebra de um domínio que persiste há décadas. Entenda por que a estatal resiste e como a medida pode redesenhar os contratos da indústria brasileira.
O nó da concentração: 59% nas mãos de uma só empresa
Dados apresentados pela própria agência reguladora mostram que a Petrobras ainda controla, em média, 59% do mercado atacadista não termelétrico abastecido pela malha integrada de transporte. Mesmo com a abertura legal dos últimos anos, a concorrência real não decolou.
O programa “gas release” ataca exatamente esse gargalo. A mecânica prevê leilões regulados para ofertar volumes que a estatal compra de terceiros produtores ou importa da Bolívia. Na prática, outros comercializadores passam a ter acesso a esse gás para competir diretamente com a petroleira na ponta final.
Por que a Petrobras quer ganhar tempo
O gerente-executivo de gás e energia da companhia, Álvaro Tupiassú, argumentou que a participação da estatal já caiu naturalmente e que não há necessidade do mecanismo “neste momento”. A empresa solicitou o adiamento da audiência pública, alegando que a discussão demanda mais tempo sem comprometer a meta de vigência para 2028.
A presidente Magda Chambriard reforçou a tese na semana passada: a atuação como compradora de gás de terceiros viabilizaria investimentos e seria prática comum no exterior. Para a diretoria da ANP, no entanto, o ritmo natural é insuficiente.
O contra-ataque da reguladora: “Não maximizamos o monopolista”
O diretor Pietro Mendes foi direto ao rebater o pleito. Segundo ele, a competência da agência é proteger o interesse da sociedade brasileira, não o do agente dominante. “Não podemos nos conformar com o preço do gás natural que temos no Brasil”, declarou.
A diretoria colegiada já julgou o pedido de adiamento por unanimidade e negou. Mendes classificou os argumentos de protelação como “maniqueístas” e defendeu a autonomia técnica da ANP para discutir medidas previstas em lei.
O que está por trás do cronograma apertado
- Lei do Gás: Base legal que prevê o mecanismo de liberação de volumes.
- Gás para Empregar: Programa federal que busca ampliar oferta e reduzir custos para a indústria.
- Audiência Pública (21/out): Última etapa antes da definição das regras definitivas dos leilões.
O secretário de Petróleo e Gás do MME, Renato Dutra, confirmou alinhamento total com a agenda. A pressa do governo reflete a urgência política de entregar gás mais barato ao setor produtivo antes do fim do ciclo orçamentário atual.
Cenários para os próximos meses
Se a audiência ocorrer na data marcada, a ANP deve publicar a resolução final ainda no quarto trimestre. O primeiro leilão piloto ocorreria em 2025, testando a liquidez e a formação de preço de referência.
O risco principal não é jurídico, mas operacional: a capacidade de transporte disponível para escoar esse gás “liberado” até os novos compradores. Gargalos logísticos na malha da TBG e na infraestrutura de entrada do gás boliviano podem limitar o volume efetivo ofertado nas primeiras rodadas.
O que observar daqui para frente
Fique atento à definição do preço de reserva dos leilões e às regras de flexibilização de contratos de transporte. São esses dois parâmetros técnicos — e não o discurso político — que ditarão se o “gas release” vira realidade comercial ou fica restrito ao papel. A indústria que consome gás como insumo deve mapear desde já quais comercializadores emergentes terão capacidade financeira e logística para honrar contratos de longo prazo.
