A Receita Federal divulgou novo balanço nesta terça-feira (29) mostrando 957.228 solicitações totais entre Simples Nacional e regime regular de IBS e CBS. O número expõe a corrida das empresas para se posicionar antes da virada do sistema tributário — mas esconde um risco silencioso para quase 240 mil CNPJs.
Até a manhã de hoje, 370.553 pedidos miravam o Simples Nacional. Desse total, apenas 132.131 foram deferidos. Os outros 238.422 receberam indeferimento. A diferença crucial: nenhum deles está perdido.
O prazo de 30 dias que separa a exclusão da regularização
O indeferimento não significa exclusão definitiva. A Receita confirma que todos os pedidos negados ainda estão dentro do prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas. É uma janela estreita: quem não agir perde a vaga no regime simplificado.
As pendências variam — dívidas ativas, irregularidades cadastrais, omissões de declarações. Cada caso exige verificação individual no e-CAC. O contador precisa acessar, identificar o bloqueio e protocolar a correção antes que o contador de dias zere.
Regime regular de IBS e CBS atrai 586,6 mil empresas
O volume de opções pelo regime regular dos novos tributos surpreende: 586.675 solicitações. Em 25 de setembro, eram 447.716. Um salto de quase 140 mil pedidos em pouco mais de um mês.
Esse regime insere a empresa nas regras de apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pilares da Reforma Tributária. A escolha antecipa a transição e define como o negócio recolherá os tributos sobre consumo a partir de 2026.
- Simples Nacional: 370.553 pedidos (132.131 deferidos, 238.422 indeferidos com prazo de regularização)
- Regime regular IBS/CBS: 586.675 pedidos — alta de 31% desde setembro
- Total combinado: 957.228 solicitações ativas
O balanço de setembro mostrava cenário diferente
No levantamento anterior, o Simples somava 328.432 pedidos. O crescimento foi de 42 mil novas solicitações. Já o regime regular avançou quase 139 mil. A migração de interesse sugere que médias e grandes empresas estão definindo posição mais rápido que os pequenos negócios.
Mas a Receita alerta: o balanço reflete solicitações recebidas, não empresas efetivamente enquadradas. Deferimentos e indeferimentos mudam diariamente à medida que contribuintes regularizam pendências.
O que o empresário precisa fazer agora
Três passos imediatos separam a conformidade do prejuízo:
- Acessar o e-CAC e confirmar o status do pedido — deferido, indeferido ou em análise
- Se indeferido, listar as pendências impeditivas e acionar a contabilidade para regularização dentro dos 30 dias
- Se deferido, validar se o regime escolhido ainda é o mais vantajoso diante do planejamento tributário de 2025
A Receita mantém canais oficiais com manuais de opção, regras do Simples e normas de transição para IBS e CBS. A consulta periódica evita surpresas quando as novas alíquotas entrarem em vigor.
O que observar daqui para frente
Os próximos balanços da Receita revelarão quantos dos 238 mil indeferidos no Simples conseguiram regularização — e quantos migrarão para o regime regular por obrigação. Esse movimento redesenhará a base de contribuintes de cada regime antes mesmo da implementação plena da Reforma. Empresas que monitorarem a própria situação e a do mercado ganham tempo para ajustar precificação, fluxo de caixa e estrutura societária. Quem esperar a virada do ano para conferir o status pode descobrir que a porta escolhida já fechou.
