O governo federal estuda conceder um abatimento de 40% na alíquota dos novos tributos da reforma para companhias que concentrem mais da metade da operação fora dos grandes centros. A regra valeria para toda a malha da empresa, não apenas para trechos específicos, mas o relógio corre contra o calendário de 2027.
Hoje, apenas a Latam atinge o patamar de 50% de rotas regionais. A medida, portanto, desenha um cenário onde a estratégia de frota e malha define a conta de impostos — e o preço final da passagem.
A mudança radical nas regras do jogo
A proposta original previa o benefício apenas para voos com origem ou destino em aeroportos regionais. O novo desenho, defendido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC), altera a lógica: se a malha total da companhia for “predominantemente regional”, 100% da operação recebe o desconto.
Daniel Longo, secretário da pasta, explica que a ideia é simplificar a tributação e dar previsibilidade. O Ministério de Portos e Aeroportos negocia o texto com a Fazenda e espera definição até o começo de outubro.
Por que apenas uma gigante se encaixa hoje
Dados de 2025 mostram um retrato desigual do setor. A Latam é a única com mais de metade dos voos classificados como regionais. Azul e Gol, com malhas mais concentradas nos hubs São Paulo, Rio e Brasília, ficariam fora — a menos que redesenhem suas redes.
- Critério: Mais de 50% da operação em rotas regionais (fora dos grandes hubs).
- Benefício: Redução de 40% na alíquota do CBS/IBS sobre toda a receita.
- Validade: Necessita ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e Ministério da Fazenda.
Para o presidente da Abear, Juliano Noman, a proposta é uma “saída inteligente” que transfere para o plano de negócios de cada empresa a decisão de buscar ou não o incentivo.
O cronograma apertado para 2027
Longo projeta que o ato regulatório seja publicado ainda este ano. O objetivo é entrar em 2027 com a estrutura tributária definida, evitando o caos de transição. O governo ainda não divulgou a estimativa de renúncia fiscal, mas o sinal verde da Fazenda é o gatilho decisivo.
Mas o efeito mais relevante aparece no bolso do passageiro e na malha internacional.
O choque de preços que assusta o mercado
A Alta (Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo) projeta um cenário duro caso a alíquota cheia de 26,5% prevaleça sem mitigações. Os números revelam o tamanho do risco:
- Alta de 16,1% no bilhete doméstico.
- Alta de 13,3% no bilhete internacional.
- Perda de 20 milhões de viagens domésticas/ano.
- Queda de 5 milhões de passageiros em voos internacionais/ano.
Voos internacionais correm risco de encolher
Peter Cerdá, diretor da Alta e VP da Iata para as Américas, é direto: com 26,5% de imposto, o Brasil deixa de ser prioritário para carriers europeus, do Oriente Médio e da América do Norte. Não significa saída do mercado, mas estagnação.
A tendência é concentração de crescimento apenas em Guarulhos e Galeão. Destinos como Porto Alegre, Manaus, Recife e Fortaleza perdem a disputa por novas frequências e aeronaves de última geração.
Viagens corporativas na mira do corte
O impacto transborda para o B2B. A Abracorp alerta que o encarecimento das passagens forçará políticas de viagem mais restritas. Viagens com dois executivos viram uma; rotas curtas migram para o modal terrestre. A necessidade de viajar permanece, mas o orçamento dita o “como”.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definem o tabuleiro nos próximos meses: a posição final da Fazenda sobre a renúncia fiscal, a capacidade de Azul e Gol ajustarem malhas para capturar o benefício e a reação das estrangeiras à alíquota cheia. Para o tomador de decisão, o sinal é claro: planejamento tributário e de rota deixaram de ser temas paralelos e viraram o mesmo orçamento. Acompanhar a publicação do ato do Comitê Gestor até dezembro é o primeiro passo para não ser surpreendido na precificação de 2027.
