O Tribunal de Justiça da União Europeia derrubou, nesta terça-feira (29), a tentativa da Polônia de travar a aplicação provisória do acordo comercial com o Mercosul. A corte entendeu que Varsóvia não comprovou risco de danos graves e irreparáveis ao bloco.
Com a decisão, o caminho fica livre para que o tratado entre em vigor parcial já em maio de 2026, mas a batalha jurídica principal — movida pelo Parlamento Europeu — ainda está por vir.
Por que a Polônia tentou barrar o tratado
O governo polonês argumentava que a abertura do mercado europeu para carne, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos prejudicaria agricultores locais. O pedido era para suspender a vigência provisória até o julgamento final da legalidade do pacto.
Os juízes, no entanto, exigiram provas concretas de como a aplicação imediata desestabilizaria o setor agrícola. Segundo a sentença, a documentação apresentada não atendeu a esse critério técnico.
O que entra em vigor em maio de 2026
A aplicação provisória cobre os capítulos de comércio de bens e disposições institucionais. Na prática, significa redução tarifária imediata para uma lista extensa de produtos dos dois lados do Atlântico.
- UE exporta mais: automóveis, máquinas, vinhos, bebidas alcoólicas e laticínios.
- Mercosul exporta mais: carne bovina, aves, açúcar, etanol, arroz, soja, mel e frutas.
Essa fase provisória não exige ratificação unânime dos 27 parlamentos nacionais, o que acelera os efeitos práticos.
O verdadeiro teste jurídico vem depois
Em janeiro, o Parlamento Europeu acionou o mesmo tribunal questionando a legalidade do tratado como um todo. A ação alega que a Comissão Europeia teria ultrapassado suas competências ao negociar temas de sustentabilidade e compras públicas sem mandato claro dos Estados-membros.
Não há prazo definido, mas decisões desse porte costumam levar muitos meses. Até lá, o acordo vigora normalmente na sua parcela provisória.
Mapa político: quem ganhou e quem perdeu até aqui
A decisão fortalece a estratégia da Comissão Europeia, capitaneada por Alemanha e Espanha, maiores defensores do pacto. Do outro lado, França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria mantêm a oposição, sobretudo por pressões do agronegócio interno.
O voto majoritário no Conselho Europeu já havia aprovado a assinatura em dezembro. A rejeição do recurso polonês remove um obstáculo processual, mas não encerra a disputa política.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o ritmo real de implementação: a sentença final sobre a ação do Parlamento Europeu, a capacidade da Comissão de certificar que os compromissos de sustentabilidade (desmatamento zero, direitos trabalhistas) estão sendo cumpridos pelo Mercosul e a reação dos parlamentos nacionais caso a aplicação provisória gere choques de preço no varejo europeu.
Para o empresariado brasileiro, o sinal é de previsibilidade no curto prazo: as cotas de acesso preferencial para proteínas e grãos devem operar a partir do segundo semestre de 2026, salvo revés judicial inesperado na ação principal.
