O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, formalizou uma queixa inédita contra o Supremo Tribunal Federal por “indevida sobreposição de competência”. O ofício enviado a Edson Fachin expõe uma fratura institucional que pode redefinir o equilíbrio de poder entre as Cortes às vésperas de decisões sensíveis.
O estopim foi a derrubada monocrática de Flávio Dino sobre uma liminar do TSE que mandava remover postagem do humorista Antonio Tabet. Mas o pano de fundo revela disputa por controle da narrativa eleitoral.
O fato que desencadeou o conflito
No domingo (27), Dino atendeu pedido de Tabet e restaurou publicação no X que associava grupos evangélicos ligados a Flávio Bolsonaro (PL) a supostos ataques a Nossa Senhora Aparecida. A postagem havia sido retirada por André Mendonça, do TSE, atendendo ação do candidato que alegava “fato inverídico” e “discurso de ódio”.
A liminar do TSE previa multa diária de R$ 30 mil para descumprimento. A reversão pelo STF ocorreu via reclamação constitucional, instrumento que Nunes Marques classifica como “via reclamatória” inadequada para estender efeitos a “publicações não identificadas”.
Impacto direto na arquitetura eleitoral
No ofício, o presidente do TSE alerta que decisões monocráticas do Supremo “alteram a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral”. O termo é técnico, mas a consequência é prática: enfraquece a “unidade de comando” necessária para conduzir o processo eleitoral sem interferências concorrentes.
Para empresários e investidores, a instabilidade jurídica gera incerteza sobre regras do jogo eleitoral — especialmente em temas de moderação de conteúdo, propaganda e desinformação.
Os atores e suas posições
- Kassio Nunes Marques (TSE): defende tramitação própria no STF para evitar derrubadas de decisões eleitorais
- Flávio Dino (STF): usou reclamação constitucional para restaurar postagem removida pelo TSE
- André Mendonça (TSE): autor da liminar original de remoção do conteúdo
- Flávio Bolsonaro (PL): candidato que acionou a Justiça Eleitoral contra a publicação
Reunião presencial e bastidores
Mais cedo na segunda (28), Nunes Marques reuniu-se pessoalmente com Fachin para expor as queixas. O gesto sinaliza tentativa de resolver no diálogo antes de escalar o conflito publicamente — mas o ofício formalizado torna o registro público e dificultam recuos.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) já negou envolvimento na polêmica sobre a padroeira do Brasil, enquanto Flávio Bolsonaro nega que sua campanha defenda a destituição do título de Nossa Senhora Aparecida.
O que Nunes Marques propõe mudar
O presidente do TSE sugere alterações na tramitação de processos no Supremo para blindar decisões eleitorais. A proposta, se acolhida, criaria barreira processual contra revisões monocráticas de ministros do STF sobre atos do TSE — mudança que exigiria revisão regimental ou até debate legislativo.
Juristas ouvidos reservadamente indicam que a tensão reflete disputa mais ampla: quem tem a palavra final sobre limites da liberdade de expressão no período eleitoral?
O que observar daqui para frente
Três frentes merecem monitoramento contínuo: (1) resposta formal de Fachin ao ofício e eventuais mudanças regimentais no STF; (2) novas reclamações constitucionais contra decisões do TSE — sinal de padrão ou caso isolado; (3) reação do Congresso, que pode ser provocado a legislar sobre competências concorrentes.
Para quem acompanha risco regulatório e político, o episódio funciona como termômetro: a judicialização da eleição não se restringe a candidatos, atinge a própria estrutura de poder entre Cortes. Quem definir as regras de moderação de conteúdo definirá, na prática, os contornos do debate público na campanha.
