A Justiça norte-americana reconheceu a recuperação judicial brasileira como o processo principal do grupo Ambipar, derrubando a tentativa de grandes bancos de manter a reestruturação sob a lei dos EUA. A decisão do juiz Alfredo Pérez, da Corte de Falências de Houston, classifica o caso que tramita no Rio de Janeiro como “processo estrangeiro principal” e suspende o Chapter 11 aberto pela subsidiária Ambipar Emergency Response.
Para os credores que apostavam no sistema americano, o revés é duro. O magistrado foi direto: o acordo firmado em julho com detentores de títulos no exterior é “o único caminho de reestruturação atualmente disponível” para salvar a companhia. A dívida consolidada supera R$ 13,3 bilhões.
Por que os bancos queriam o Chapter 11
Um grupo formado por Banco do Brasil, Bradesco, Santander, ABC Brasil, Sumitomo Mitsui e um fundo de direitos creditórios liderou a oposição. Juntaram-se a eles Deutsche Bank, Caixa Econômica Federal e a gestora Opportunity, dona de 24% da subsidiária em recuperação nos EUA.
O interesse não era questionar a competência da Justiça brasileira. A disputa girou em torno de uma regra crucial do Chapter 11: quando credores não são pagos integralmente, os acionistas perdem sua participação, que passa para os credores. No plano costurado no Brasil, os sócios atuais — incluindo o controlador Tércio Borlenghi Jr., com 48,18% da holding listada na B3 — mantêm suas ações.
O ponto nevrálgico: consolidação substancial
A Justiça do Rio deferiu a consolidação substancial, tratando todas as empresas do grupo como um único devedor. Na prática, credores de subsidiárias operacionais e da holding endividada entram na mesma fila de pagamento.
Pérez considerou a medida compatível com o direito americano e disse que não cabe à corte dos EUA rever conclusões do juízo brasileiro sobre o tema. “Diferenças entre os sistemas são irrelevantes”, escreveu, desde que o processo respeite o devido processo legal.
O que está na mesa para os detentores de títulos
- 53,8% dos títulos verdes (US$ 1,05 bi) já aderiram ao acordo
- Juros de 9,9% a 10,9% ao ano
- US$ 50 milhões em pagamentos fixos
- Emissão de US$ 925 milhões em novos títulos com garantia
A crise eclodiu em setembro de 2025, após a renúncia de um diretor financeiro. O Deutsche Bank exigiu garantias adicionais em contratos de swap cambial, e outras instituições notificaram supostos descumprimentos. A Ambipar obteve cautelar no Rio e pediu recuperação judicial em outubro.
O entrave que permanece no STJ
Apesar da vitória em Houston, a assembleia de credores que votaria o plano no Brasil está suspensa por liminar do Superior Tribunal de Justiça, concedida a pedido dos próprios credores. O juiz americano deixou aberta a porta para que opositores questionem nos EUA os termos finais do plano, quando ele for apresentado para reconhecimento.
O Chapter 11 não foi extinto — apenas suspenso. Se o plano brasileiro falhar ou for rejeitado, o processo americano pode ser reativado. Para investidores e credores, o sinal claro é: a próxima batalha decisiva acontece nos tribunais brasileiros, mas o desfecho ainda depende de uma homologação que segue travada em Brasília.
