Doze entidades da sociedade civil acabam de desafiar a Anatel no Supremo Tribunal Federal (STF) com um argumento técnico que pode mudar as regras do jogo digital nas eleições de 2026. O estopim foi a alegação da agência de que liberar o acesso irrestrito à internet móvel nas 72 horas anteriores à votação derrubaria a rede. A resposta das entidades expõe uma lacuna perigosa: a ausência de números concretos por parte do regulador.
O movimento que coloca a Anatel na defensiva
Os grupos — entre eles Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef e a Fenaj — pediram ingresso como amici curiae na ação movida pela CNTE e pelo Partido Verde. O objetivo é forçar a universalização do sinal móvel para quem tem a franquia esgotada, garantindo acesso à imprensa profissional e ferramentas de busca, não apenas a aplicativos de “zero rating” como WhatsApp e Instagram.
No documento protocolado, a crítica é cirúrgica: a Anatel não detalhou quantos usuários estariam sem franquia, qual o volume de tráfego extra gerado, onde ele se concentraria nem quais medidas técnicas mitigariam o risco. Para os especialistas, a agência usou um cenário de caos genérico para evitar a obrigação.
Por que isso atinge o seu bolso e o seu negócio
A desigualdade de acesso não é apenas um problema social; é um risco de mercado. Dados do estudo “Democracia Sem Franquia” revelam a escala do apagão digital:
- 64,1 milhões de adultos conectados ficam ao menos um dia por mês sem dados;
- 29,5 milhões passam oito dias ou mais off-line forçadamente;
- Isso representa cerca de um em cada três brasileiros online.
Quando a parcela mais vulnerável da população depende exclusivamente de redes sociais para se informar, o ambiente fica propício à desinformação segmentada — um veneno para a previsibilidade regulatória e a estabilidade institucional que investidores e empresários monitoram de perto.
O precedente europeu que assusta as big techs
Para embasar o pedido, as entidades citaram a investigação da Comissão Europeia sobre o TikTok nas eleições romenas de 2024. O caso mostrou como algoritmos de plataformas fechadas, acessíveis sem custo de dados, podem amplificar narrativas coordenadas sem transparência. O recado ao STF é claro: liberar apenas o “jardim cercado” das big techs amplia o risco sistêmico, não o reduz.
A decisão parcial de Zanin e o que vem pela frente
Na noite de 28 de setembro, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar cirúrgica: operadoras devem liberar o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral (TSE e TREs) para quem zerou a franquia, válido 72 horas antes até 24 horas depois de cada turno. É uma vitória tática, mas o mérito — a internet aberta plena — ainda vai a plenário.
O que observar nas próximas semanas
O julgamento final pelo plenário do STF definirá se a obrigação se estende a toda a web ou permanece restrita aos portais oficiais. Para o setor de telecom, a atenção deve focar em dois vetores: a definição técnica de “tráfego adicional” que a Anatel será forçada a apresentar e a possível criação de um fundo de compensação ou obrigação regulatória permanente para períodos eleitorais. Quem opera infraestrutura ou depende de audiência digital deve mapear cenários de custo e compliance a partir do voto do relator.
