O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Uber pedindo R$ 321 milhões em indenização e a suspensão do programa “Passe para Motoristas”, que exige taxa dos condutores para acessar corridas na Bahia.
A medida expõe um modelo que transfere o custo da operação para quem está atrás do volante — e pode mudar a dinâmica de toda a categoria.
O que está por trás do “Passe para Motoristas”
O programa, implementado pela plataforma, condiciona o recebimento de solicitações de viagem ao pagamento de uma taxa periódica pelo motorista.
Na prática, o trabalhador precisa pagar para ter a chance de trabalhar, o que o MPT classifica como violação direta da legislação trabalhista.
A ação tramita na Justiça do Trabalho da Bahia desde 28 de setembro de 2026.
Impacto direto no bolso de quem dirige
Para motoristas parceiros, a cobrança reduz a renda líquida e cria uma barreira de entrada para novos condutores.
Relatos indicam que a taxa varia conforme a região e a demanda, mas o valor exato não foi divulgado oficialmente pela empresa.
Se a Justiça determinar a suspensão, a Uber terá de remodelar a forma como distribui corridas no estado.
Riscos para o modelo de negócio da plataforma
O processo levanta questionamentos sobre a sustentabilidade de taxas impostas a trabalhadores autônomos em aplicativos de mobilidade.
Investidores acompanham o desfecho, pois uma decisão favorável ao MPT pode abrir precedente para ações semelhantes em outros estados.
Além da multa milionária, a empresa corre o risco de ter de devolver valores já pagos pelos condutores.
- Valor da causa: R$ 321 milhões
- Objeto: Suspensão do “Passe para Motoristas”
- Jurisdição: Justiça do Trabalho na Bahia
- Data do ajuizamento: 28 de setembro de 2026
Argumentos do MPT e possíveis desdobramentos
Segundo a procuradoria, a cobrança fere o princípio da gratuidade do acesso ao trabalho e configura enriquecimento ilícito da plataforma.
A tese sustenta que a relação entre motorista e aplicativo não pode ser regida por regras que onerem o lado mais fraco da cadeia.
Caso a Justiça acolha o pedido, a decisão pode servir de parâmetro para fiscalizações em outros serviços de economia compartilhada.
O que observar daqui para frente
A decisão judicial pode definir se plataformas digitais podem condicionar o acesso ao trabalho ao pagamento de taxas pelos próprios trabalhadores.
Motoristas devem ficar atentos a comunicados oficiais da Uber sobre eventuais mudanças no programa enquanto o processo tramita.
Para o mercado, o caso serve de termômetro para a regulação da economia de aplicativos no Brasil.
