Justiça

Marabraz condenada: assédio eleitoral e a crise por trás da multa

Logotipo da Marabraz sobre balança da justiça com martelo e prints de WhatsApp ao fundo
Justiça condena Marabraz por assédio eleitoral; prints de WhatsApp provaram coação a vendedor

A Justiça do Trabalho condenou a rede Marabraz a pagar R$ 10 mil a um vendedor coagido a votar em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. A sentença expõe não apenas o assédio eleitoral, mas também o momento crítico de uma varejista que acumula dívida de R$ 140 milhões e mantém 86 lojas fechadas.

O caso ganhou peso após a apresentação de prints de um grupo de WhatsApp corporativo. A evidência digital foi decisiva para caracterizar a coação. Mas o processo revela camadas que vão muito além da indenização trabalhista.

O veredito e a prova do WhatsApp

A juíza Camila Moura de Carvalho, do TRT-15 (Campinas/Jundiaí), classificou a conduta como assédio eleitoral. Segundo a magistrada, a empresa usou o poder diretivo para “impor a todos o dever de votar em Bolsonaro” e no candidato a deputado estadual Faouaz Taha (PSDB-SP).

O funcionário, que atuava há seis anos na unidade do Carrefour em Jundiaí (SP), relatou que a participação no grupo era obrigatória. Mensagens cobravam engajamento sob a alegação de que “os donos não paravam de cobrar”.

O ponto central da condenação foi a exigência de envio de foto do comprovante de votação. A testemunha ouvida no processo confirmou a pressão psicológica “enorme e constrangedora” e a impossibilidade de sair do grupo sem represálias.

Defesa alega apenas “apresentação” de candidatos

Nos autos, a Marabraz negou coação. A defesa sustentou que as mensagens demonstravam apenas a “apresentação” dos postulantes, sem ameaça ou constrangimento. A empresa classificou a ação como tentativa de enriquecimento ilícito por parte do ex-colaborador.

A rede optou por não se manifestar publicamente à imprensa sobre a decisão. Cabe recurso da sentença.

A tempestade financeira por trás do processo

O litígio trabalhista ocorre em meio a uma reestruturação dramática. Em agosto, a varejista — fundada em 1965 como Credi-Fares — protocolou pedido de recuperação judicial. Os números do processo mostram a dimensão da crise:

  • Dívida total: aproximadamente R$ 140 milhões;
  • Lojas totais: 111;
  • Em operação: apenas 25 unidades;
  • Fechadas temporariamente: 86 lojas por falta de liquidez.

A multa de R$ 10 mil é irrelevante perto do passivo bilionário. Contudo, a condenação adiciona risco reputacional e jurídico a um cenário já frágil. Processos por assédio eleitoral tendem a se multiplicar com a jurisprudência firmada.

O que observar daqui para frente

A sentença do TRT-15 cria precedente relevante para a 15ª Região. Empresas de todos os portes devem rever políticas de comunicação interna, especialmente em ano eleitoral. O uso de canais corporativos (WhatsApp, e-mail, Teams) para fins político-partidários deixa de ser “área cinzenta” e passa a ser passível de condenação por dano moral.

Para investidores e gestores, o caso Marabraz funciona como alerta duplo: a fragilidade financeira potencializa passivos trabalhistas ocultos, e a ausência de compliance eleitoral gera passivo contingente imediato. Monitorar a tramitação do recurso e a evolução do plano de recuperação judicial será essencial para dimensionar a viabilidade da operação nos próximos trimestres.