O plano de ajuste fiscal aprovado pelo Senado tira R$ 280 milhões por ano do esporte brasileiro ao reduzir o benefício da Lei de Incentivo. A mudança chega junto com o fim das apostas esportivas e uma nova taxação sobre as SAFs do futebol, criando um cenário de pressão tripla sobre clubes, confederações e atletas olímpicos.
O texto do PLP 299/2026, conhecido como “plano Moretti”, limita a dedução de impostos para projetos esportivos a 80% — antes era 100%. Em 2025, a lei movimentou R$ 1,4 bilhão. A conta é direta: 20% a menos significa R$ 280 milhões a menos circulando no setor a cada ano.
Para onde ia o dinheiro que vai desaparecer
O impacto não é uniforme. Dos recursos captados via Lei de Incentivo, 40% financiavam esporte educacional — projetos em escolas, comunidades e iniciação esportiva. Outros 30,4% sustentavam o alto rendimento, bancando treinamentos, viagens e estrutura para atletas de seleção.
O restante se dividia entre esporte de participação (15,6%) e gestão esportiva (14%). Com a redução, todas as categorias perdem proporção semelhante, mas o efeito prático atinge mais quem depende de captação privada: federações menores, ONGs e clubes formadores.
O segundo golpe: fim das Bets e a conta do COB
A medida não vem sozinha. A MP que encerra as apostas esportivas retira outra fonte relevante. O COB (Comitê Olímpico do Brasil) projeta perda de R$ 120 a 130 milhões apenas em 2027 — cerca de 20% do orçamento da entidade.
Somando confederações e comitê, a estimativa chega a R$ 325 milhões. O valor vem de dois canais: repasse do imposto sobre apostas e patrocínios de casas de apostas que deixam de existir. Para modalidades sem apelo comercial forte, essa receita era a diferença entre ter ou não calendário internacional.
Futebol também entra na mira: SAFs mais taxadas
O ajuste prevê ainda aumento da alíquota sobre as Sociedades Anônimas do Futebol, de 5% para 6%. Parece pouco, mas em receitas de direitos de TV, bilheteria e patrocínio de grandes clubes, o incremento representa milhões a menos por temporada.
- Lei de Incentivo: dedução cai de 100% para 80% (-R$ 280 mi/ano)
- Fim das Bets: -R$ 325 mi para COB e confederações (2027)
- SAFs: alíquota sobe de 5% para 6%
Diferente do esporte, a Lei Rouanet — que beneficia a cultura — não sofreu alterações no mesmo pacote.
O que observar nos próximos meses
A redução do incentivo já está valendo para novos projetos. Entidades esportivas correm para protocolar captações antes que a regra mais restritiva trave fluxos de caixa. O movimento deve gerar corrida de curto prazo e, depois, estiagem.
No Congresso, há articulação para apresentar emendas que atenuem o corte no esporte educacional, argumentando que a base da pirâmide não pode pagar o ajuste. Enquanto isso, clubes de futebol avaliam judicializar a alta na tributação das SAFs, alegando quebra de isonomia setorial.
Para gestores e investidores, o sinal é claro: diversificar fontes deixa de ser opção e vira sobrevivência. Quem dependia de um ou dois pilares — incentivo fiscal ou patrocínio de bets — precisa montar modelo com três, quatro pernas. O próximo ano dirá quais modalidades conseguem se reinventar e quais vão encolher.
